Para permanecermos como superpotência agroindustrial exportadora é preciso identificar os limites ao crescimento
Os dados não deixam dúvidas: o Brasil se tornou uma superpotência agrícola no século XXI. É o maior exportador mundial de sete commodities: açúcar, etanol, café, suco de laranja, fumo, carne bovina e de frango; é o segundo exportador de soja e farelo de soja; e quarto em carne suína e milho. O Brasil é um exportador de produtos sem maior valor adicionado? Sim. As exportações de commodities cresceram, de 1997 a 2005, 8% ao ano. Mas até ai, não há ameaça aos países desenvolvidos protecionistas — pelo contrário, com matéria-prima barata, só os ajuda a proteger o emprego dos seus trabalhadores.
Os dados não deixam dúvidas: o Brasil se tornou uma superpotência agrícola no século XXI. É o maior exportador mundial de sete commodities: açúcar, etanol, café, suco de laranja, fumo, carne bovina e de frango; é o segundo exportador de soja e farelo de soja; e quarto em carne suína e milho. O Brasil é um exportador de produtos sem maior valor adicionado? Sim. As exportações de commodities cresceram, de 1997 a 2005, 8% ao ano. Mas até ai, não há ameaça aos países desenvolvidos protecionistas — pelo contrário, com matéria-prima barata, só os ajuda a proteger o emprego dos seus trabalhadores.
O fato novo é que as exportações de produtos processados (alimentos industrializados), cresceram 9% ao ano no mesmo período; nos produtos semiprocessados (complexo de carnes e derivados da soja), crescemos 5% ao ano. As commodities são importantes pela pujança exportadora e agora são o suporte que confere competitividade aos produtos semiprocessados e industrializados. E ainda, na pauta exportadora, há os novos produtos da hortifruticultura, cujas vendas externas cresceram 10% ao ano no período considerado. O Brasil cresce como um novo parceiro no mercado de hortaliças, verduras e frutas, de alto valor — um concorrente temível. O Brasil ainda vem crescendo mais rapidamente nos anos recentes. Desde 2000 até 2005, as exportações de produtos processados cresceram 20% por ano; e de 2004 a 2005 essas exportações cresceram 33%.
Agora, para permanecermos como superpotência agroindustrial exportadora é preciso identificar com clareza os limites ao crescimento futuro. Uma implicação importante deste conhecimento é a avaliação do ambiente de negócios e investimentos no agribusiness brasileiro.
Nossos estudos recentes têm apontado fatores limitantes do crescimento do complexo do agronegócio. O Brasil “fortaleza agrícola” deve reconhecer seus limites; e, o mais importante, se prosseguirmos mostrando ao mundo o País “superpotência agrícola”, isso poderá infundir, nos concorrentes, primeiro o receio e depois o temor, quando alardeamos que temos ainda 90 milhões de hectares para cultivar, quando cultivamos 62 milhões. E commodities baratas são um fator-chave na competitividade dos produtos semiprocessados e industrializados.
Aí reside o receio dos países desenvolvidos: um competidor na área de produtos de alto valor adicionado, que, naqueles países, sempre foi protegido com tarifas e com escalada tarifária. Não é de se estranhar que estes países nem queiram ouvir falar em concessões na agricultura na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Vamos aos fatores limitantes. O primeiro deles diz respeito, justamente, à posição de grande exportador mundial. Nessa colocação assumida pelo Brasil, perdemos a condição de país que não afeta mais os preços internacionais, que é um tomador de preços. No passado, bastava que produzíssemos pouco abaixo dos custos internacionais, e a demanda externa era infinitamente elástica. Não havia limites às exportações. Mas não é mais o caso das exportações agrícolas atuais. O que o Brasil faz na produção repercute no mercado internacional e, a partir daí, os preços rebatem no mercado interno, na própria área de produção.
O segundo fator limitante é a proteção aos insumos. A agricultura beneficiar-se-ia do câmbio atual, sob a ótica da importação de insumos. Até hoje não foi feito um esforço para desregulamentar o registro da importação livre e desgravada e insumos agrícolas do Mercosul.
Resultado: os produtores de Paraguai, Uruguai e Argentina pagam entre 40% e 60% a menos, pelos insumos, do que pagam os do Brasil. A proteção à indústria de insumos tem-se mostrado prejudicial à própria indústria no longo prazo, na medida em que desestimula o aumento de eficiência e competitividade do setor protegido.
O terceiro fator são os juros elevados. Causam impacto direto sobre a agricultura, o único setor da economia que imobiliza recursos próprios ou de terceiros por 180 dias para produzir e até 210 dias para comercializar — a indústria gira o capital em prazo muito inferior. Além disso, a agricultura tem de estocar por 12 meses o que produz nos três meses da safra. Com os juros desempenhando um papel tão importante, com período tão longo de gestação dos investimentos na produção, fica difícil à agricultura se viabilizar, mesmo com todas as vantagens comparativas por ela geradas que acabam dissipadas pelo custo do dinheiro.
O quarto é a política comercial. A desgravação tarifária unilateral, no período de 1989 a 1994, contribuiu para atenuar a discriminação da agricultura, um setor tributado, enquanto a indústria era protegida. Uma importação mais livre e desgravada de produtos industriais contribuiria para as exportações agrícolas — via câmbio, inclusive — nas quais temos vantagens comparativas indisputáveis. Com isso, melhoraria a rentabilidade da agricultura exportadora, tornando dispensáveis as “políticas compensatórias setoriais”, tais como os subsídios no crédito rural, que beneficiam apenas uma pequena parte dos agricultores.
O quinto fator limitante tem sido a incapacidade de sustentar os avanços obtidos com as reformas estruturais da economia. A Lei Kandir (1996) trouxe o fim das exportações gravadas com o ICMS, mas cresce a cada ano a pressão dos governadores dos estados agroexportadores para o retorno do imposto. Alguns governos estaduais forçam os exportadores a declarar que parte do produto que escoa pelas estradas se destina ao mercado interno, só para cobrar o ICMS. Há o perigo de o Brasil voltar a exportar impostos. Além disso, apesar dos investimentos em pesquisa, não logramos sustentar essas aplicações. Medidos como parcela do PIB agrícola, eles caíram dramaticamente.
Nossos estudos mostram que de 1974 até 1997 tinham aumentado substancialmente. A partir de 1998 até os dias de hoje, os investimentos diminuíram de forma dramática.
