Cerca de 5 mil imóveis da região de Boa Viagem terão um aumento de 20% nas taxas de marinha, pagas pelas edificações que ocupam territórios próximos a praias, canais e rios. De acordo com o gerente regional de patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari, o aumento foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em 2006. “O TCU fez uma auditoria aqui em 2004 e verificou que trechos de Boa Viagem estavam com preços muito defasados. Então, recomendou que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) corrigisse os valores da avaliação do metro quadrado de alguns trechos”, disse.

À época, a SPU contratou uma empresa para reavaliar o preço do metro quadrado dos imóveis localizados em área de marinha, mas o novo valor só foi repassado aos usuários em 2006. Contudo, de acordo com Ferrari, o orgão optou por não aplicar na íntegra o preço estimado. “Achamos os valores distorcidos”, justificou. “Não deveria ser, mas imóveis de um mesmo trecho acabaram tendo o mesmo valor de mercado”. No ano passado, o TCU determinou que a SPU adotasse integralmente o valor determinado pela empresa contratada.

Dessa forma, além dos 20% de aumento, os imóveis afetados pela determinação do TCU ainda serão submetidos ao reajuste anual das taxas, que ainda não foi definido. De acordo com o gerente regional do patrimônio da União em Pernambuco, os documentos de arrecadação da Receita Federal (DARFs) costumam ser emitidos em maio. As taxas podem ser pagas em parcela única ou em até sete vezes.

Os imóveis que estão situados em área de marinha estão submetidos a duas taxas anuais. Uma delas é o aforamento, que corresponde a 0,6% do valor do imóvel. A outra é a taxa de ocupação, que é de 2% para os imóveis inscritos até 1988, e 5% para os registrados posteriormente. Em Pernambuco, há por volta de 60 mil imóveis em áreas de marinha, sendo que a maioria deles, cerca de 45 mil deles, estão no Recife.

CADASTRO – A SPU está realizando um trabalho de certificação cadastral dos imóveis localizados em territórios de marinha nos municípios de Olinda, Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca. Com a medida, explica Paulo Ferrari, serão cancelados os débitos daqueles contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União que comprovarem não possuírem imóveis em territórios da União.

O trabalho consiste na coleta de informações sobre cada imóvel, como o levantamento de dados a respeito dos ocupantes, a área do terreno e o registro fotográfico das moradias. A mobilização foi iniciada em 29 de março e vai visitar 50 mil imóveis na Região Metropolitana do Recife. A atualização do cadastro pretende ainda isentar as famílias com renda de até cinco salários mínimos. A SPU estima que a medida beneficiará até 7 mil pessoas que foram indevidamente incluídas na Dívida Ativa da União.

Fonte: Jornal do Commercio - 12 ABR 07