O Ministério Público Militar pediu a abertura de inquérito para punir os responsáveis pelo motim praticado pelos sargentos controladores de vôo. Da maior rebelião ocorrida na Aeronáutica desde 1963 participaram pelo menos 200 praças que exigiam a desmilitarização do sistema. Para evitar a punição pelo crime, os sargentos querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envie ao Congresso um projeto de anistia aos revoltosos.
“O crime de motim prevê pena de 4 a 8 anos de prisão”, afirmou o procurador militar Giovanni Rattacaso. Todos os sargentos que participaram da revolta estão sujeitos a ser processados, sendo que os líderes, em caso de condenação, terão a pena aumentada em um terço.
Rattacaso é um cinco integrantes do Ministério Público Militar que assinaram ontem o pedido de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM). O documento foi protocolado no Comando da Aeronáutica, que terá 40 dias para concluir as investigações. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias.
PAPÉIS
Na visão do procurador, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negociar com os amotinados na sexta-feira teve caráter administrativo. “Como primeiro mandatário da Nação, ele teve de agir para solucionar a crise. Mas como chefe supremo das Forças Armadas, o presidente não poderia passar por cima da disciplina que rege a Aeronáutica.”
“O Ministério Público está fazendo seu papel. O que esperamos é que seja respeitada a anistia prévia que o governo assinou na sexta-feira. É um comprometimento por escrito feito por um ministro de Estado”, cobrou José Ulisses Fontenele, porta-voz da Associação Brasileira dos Controladores de Vôo, referindo-se ao documento assinado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, comprometendo-se a revogar as transferências dos sargentos e garantindo que não haveria novas punições. Segundo ele, a categoria não aceitará um recuo do governo. “Lula deu sua palavra de ninguém seria punido.”
O tenente-brigadeiro Sérgio Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), defendeu a abertura do IPM. “Era obrigação do Ministério Público, pois quem for conivente com o crime criminoso é”. O inquérito servirá para enquadrar “esses sargentos baderneiros”. Para ele, houve crime gravíssimo.
CONTAMINAÇÃO
De acordo com Ferolla, a “contaminação sindical no quartel” começou quando o Ministro da Defesa, Waldir Pires, resolveu negociar com os controladores no ano passado. “Ali já havia crime e era necessário agir e não agora que virou bando armado.”
Um dos mais respeitados oficiais da Aeronáutica, Ferolla afirmou que os sargentos estão traindo o País. “O que estão fazendo com os passageiros é traição ao País, que está refém de alguns sargentos.” Ele sugeriu que os amotinados peguem “cadeia grossa” e disse esperar que o governo não volte a contrariar o comando da FAB, sob o risco de contribuir em transformar o regime militar, com sua hierarquia e disciplina, em uma baderna sindical que se estenda para “as demais forças singulares”, referência a Exército e Marinha.
TENSÃO
Com o pedido de abertura de inquérito para identificar amotinados - aceita pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito -, aumentou a tensão entre os controladores, que ameaçam reiniciar o movimento se os termos do acordo fechado com o governo não forem cumpridos. E no Planalto acendeu a luz amarela. Em nota, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado das negociações, destacou “que o governo federal assegura que não serão praticadas punições em decorrência da manifestação”.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 03 ABR 07
