A queda do avião da TAM acabou levantando uma discussão muito séria. Ou melhor, acabou colocando em xeque o papel das agências reguladoras. Pena que tenha sido de forma tão trágica. Nesta quinta-feira (16), a diretora Denise Maria Ayres de Abreu, da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), tentou explicar, na CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, Câmara dos Deputados, porque viajou de graça 35 vezes em aviões da GOL.
O presidente Lula destacou dois ministros e três técnicos para discutir com deputados federais alterações na lei das agências reguladoras. Uma das mudanças propostas é acabar com a estabilidade dos mandatos dos diretores.
Enquanto se discutem os efeitos, as causas continuam intactas. E confirmadas. Nesta semana, por mais que se fale que as agências reguladoras, assim como qualquer outro cargo ou órgão público, não devem ficar à mercê das costuras políticas para isto ou para aquilo, o ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, do PC do B, assumiu uma diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Já um indicado pelo PR assumiu uma diretoria no Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte).
Tudo isso tendo como pano de fundo a prorrogação da CMPF até 2011. Um tributo que o presidente Lula já disse que não abre mão de jeito nenhum. Diz que vai negociar, e negociar sempre, mas não a divisão da CPMF com estados e municípios nem o fim do imposto. Então, negociar o quê, senhor presidente?
Esperamos que o debate sobre as agências não seja uma brisa de verão, e provoque uma profícua mudança. Poderia-se começar, por exemplo, com as agências pertinentes à área do porto. Hoje são duas. ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Como bem destacou este PortoGente no editorial Gargalos burocráticos, elas teriam melhor resultado se não fossem duas, mas uma.
