Ressaltamos, neste editorial, a brava luta empreendida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) contra o Projeto de Lei 529/2020. Diz um ditado que não se melhora, piorando. Por isso, como bem destaca os engenheiros paulistas, o governador João Doria está na contramão do progresso e do bem-estar da população paulista. Quem explica a questão, e muito bem, é o presidente da entidade, Murilo Pinheiro: "Enviado há dois meses pelo Governo do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 529/2020, apesar da pressa do Executivo, não foi votado ainda graças à resistência que tem sido imposta por parlamentares de partidos diversos que o avaliam como um equívoco grave que só prejudicará a população paulista. Em nome do ajuste fiscal, pretende-se extinguir 11 empresas ligadas a serviços essenciais, fundações e institutos de pesquisa, além de 12 fundos estaduais."
O projeto, como observa Murilo, originalmente também afetava a autonomia das universidades públicas do Estado ao retirar recursos dessas instituições e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Todavia, prossegue o engenheiro, na semana passada, o Governador do Estado, diante da dificuldade em aprovar a proposição, anunciou a exclusão desse ponto. "A decisão é acertada, contudo, insuficiente. Conforme vem sendo demonstrado por especialistas de renome e credibilidade das várias áreas afetadas por esse desmonte público, o ajuste pretendido não justifica a iniciativa e pode nem ser alcançado com ela", ressalta. E ele cita dois exemplos simbólicos, como define: "A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão entre aquelas que farão enorme falta."
Se o governador está preocupado com o desenvolvimento do Estado, aponta Murilo, deveria pensar em "requalificaria a EMTU para se constituir numa autoridade metropolitana que pudesse fazer a gestão integrada dos vários modais de transportes, aprimorando esse serviço com ganhos em qualidade de vida e competitividade econômica".
Já o fim da CDHU, prossegue a liderança dos engenheiros paulistas, que também não causa prejuízos aos cofres estaduais, deixará à míngua a parcela mais pobre da população. "Detentora de uma carteira de arrecadação de R$ 800 milhões por ano, é a única instituição que atende efetivamente aos cidadãos com renda abaixo de dois salários mínimos e que vivem nos pequenos municípios que não atraem a iniciativa privada." Pergunta-se: por que mexer em ponto tão crucial?
Murilo aconselha o governador Doria que o "melhor a fazer é repensar a proposta e buscar os recursos que faltam para equilibrar as contas públicas em outras fontes, por exemplo, revendo benefícios fiscais a grandes grupos econômicos que talvez não sejam tão vantajosos ao Estado".
Vale repetir: não se melhora nada, piorando.
