Abaixo, nota do Ministério da Infraestrutura (Minfra) sobre denúncias do site O Antagonista:
Caros editores,
Seguem abaixo os argumentos de contestação direcionados ao site O Antagonista e que esclarecem também as pontuações do site Portogente.
O Ministério de Infraestrutura esclarece que:
1 - O projeto de nova Pera Ferroviária projetada para o Porto de Santos já consta no Plano Mestre desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura e aprovado em abril de 2019.
2 - Nenhuma das empresas citadas na matéria serão beneficiadas pela nova Pera, que já faz parte do estudo de desestatização do porto, contratado junto ao BNDES.
3 - O estudo de desestatização vai definir entre dois modelos para a operação da nova pera: a criação de um novo consórcio ou a venda do ativo junto ao porto.
4 - Os investimentos na pêra ferroviária, da ordem de R$ 170 milhões, na margem direita do porto de Santos têm como objetivo permitir a operação ferroviária para 13 operadores das regiões da Ponta da Praia, Macuco, e Outerinhos, que, juntos, têm compromissos de investimento da ordem de R$ 1,6 bilhão - metade já executados.
5 - Um contrato de transição com vigência de 6 meses com previsão de renovação até a realização de licitação da área, previsto para 2021, já foi proposto à empresa. Os empregos estão assegurados e devem ser ampliados com a licitação de novas áreas no 1º semestre de 2021.
6 - A vantajosidade da concessão da Malha Paulista foi comprovada pelo Tribunal de Contas da União após o fechamento de um projeto que recebeu contribuições do próprio tribunal e que prevê R$ 6 bilhões em investimento privado, R$ 2,9 bilhões em arrecadação ao Governo, R$ 1,6 bilhão em débitos trabalhistas quitados, obras em 40 municípios e um total de 5,3 milhões de pessoas beneficiadas. É prevista a criação de cerca de 10.000 empregos com as obras que ampliarão a capacidade do ativo federal de 35 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas.
7 - A decisão citada em matéria trata-se apenas de uma medida cautelar do ministro do TCU, Vital do Rêgo, e ainda não conta com as posições do Ministério da Infraestrutura e da própria área técnica do tribunal. Ela só é válida até que se julgue a mudança de destinação da área em definitivo, o que ainda não ocorreu. Em relação à nota que cita a Consulta Pública ao Edital de Licitação do Terminal de Alemoa, no Porto de Santos, o Ministério da Infraestrutura esclarece que a política adotada não é exclusiva a este edital e está presente em grande parte dos leilões do setor. Neste caso específico, a cláusula de restrição visa impedir que uma mesma empresa possa ser declarada vencedora de duas áreas. Esta definição está em conformidade com o Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Pode-se observar a política em questão em certames em andamento, como é o caso dos Terminais de Celulose (STS 14 e STS 14a), com leilão previsto em agosto, assim como para os leilões de Terminais de Combustíveis no Porto do Itaqui/MA, que serão lançados em breve.
Ressalte-se que a regra em questão tem como objetivo evitar concentração excessiva no segmento e está ancorada no Art. 3º, inciso V, da Lei nº 12.815/2013, que define como diretriz o “estímulo à concorrência, incentivando a participação do setor privado e assegurando o amplo acesso aos portos organizados, instalações e atividades portuárias.”
Com isso, verifica-se que as licitações se darão em um ambiente competitivo saudável, onde qualquer interessado poderá apresentar suas propostas, limitando-se apenas um cenário onde uma mesma empresa, seja ela qual for, seja declarada vencedora em ambas as áreas.
Os Terminais de Granéis Líquidos de Santos, STS08 e STS08A, têm previsão de investimentos de R$ 1,4 bilhão para ampliação e modernização do parque existente, que passará a contar com mais de 360 mil m3, assim como a construção de novos berços.
8 - O novo PDZ é um instrumento de planejamento elaborado após meses de trabalho técnico, baseado em fontes oficiais de dados, informações de mercado e modelos de projeção de cargas. Contou com a ampla participação da comunidade portuária e sociedade civil. Foram realizadas mais de 30 reuniões com 50 entidades de trabalhadores, classe empresarial, sociedade civil, OAB, Poder Judiciário, Prefeituras da região, entre outros, o que se mostrou eficaz para a confecção da peça final. A partir destas apresentações, várias contribuições da comunidade portuária foram incorporadas ao PDZ.
