Os serviços portuários devem ser geridos por critérios comerciais. O mundo ao nosso redor muda constantemente. A presença do Estado nas atividades de interesse público não deve ser máxima ou mínima; apenas o estritamente necessária.
Convém às entidades representativas de setores do comércio marítimo exponham suas posições a respeito da urgente reforma portuária, que se arrasta e vai acontecer. Portogente fomenta um debate público das ideias, no qual se destacam, sobremaneira, os pontos de vista do engenheiro e consultor Frederico Bussinger. A área governamental, por meio do Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, sinaliza avanço ao anunciar que “o Porto de Santos está próximo de obter maior autonomia”. A exemplo das reformas de 1993 e 2015, será uma discussão acalorada no Congresso Nacional.
Debate atual
* WebSummit Nova Abertura dos Portos
* Porto de Santos na travessia para uma Nova Abertura
Na visão do presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luís Henrique Teixeira Baldez, que já ocupou o cargo de presidente do Conselho de Administração da Codesp, ”as dívidas das companhias docas, de mais de quatro bilhões de reais, são impagáveis”. Sua proposta controversa para separar, explicar e tratar esses valores, parece desconsiderar o negócio portuário como um sistema logístico complexo além das poligonais dos portos e interdependente.
Abril de 2019
* Proposta de desestatização | Codesp
Ao se buscar um norte para promover bom senso e avançar bem mais na construção de um modelo portuário comprometido com o futuro, bem como agregar competitividade ao produto brasileiro no comércio internacional, é imperioso que se examine detalhadamente a proposta de Bussinger intitulada “Administração Portuária Condominial”. Assim será possível descobrir que é preciso, antes de tudo, tratar da questão semântica. Isto é bem diferente de calcular quantos anjos cabem na cabeça do alfinete.
Artigo | Bussinger
* Administração Portuária Condominial: Um modelo de privatização alternativo para as Companhias Docas
Pois, na versão de um assunto, sentidos das palavras e dos números podem ser antagônicos: “Embora a privatização portuária australiana tenha efeitos positivos sobre os balanços patrimoniais do governo no curto prazo, ela pode resultar em riscos de desvalorização dos ativos portuários, aumento de tarifas/preços, restrições à concorrência portuária, redução de investimentos, e menor preocupação com o interesse público no longo prazo.”
ScienceDirect
* A última tendência na privatização de portos na Austrália: fatores, processos e impactos
No seu jeito didático de tratar questões complexas - por meio da análise e sintetizá-las - Bussinger oferece um passo a passo para a reforma dos portos brasileiros, de causar inveja aos australianos. Como princípio fundamental para novas conquistas, escolhe caminhos que “solucionem problemas porto a porto e sejam um amplo leque de formas conhecidas para cada um deles”. Isto é o que se propõe.
