É bem-vindo projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo sobre a liberação do trânsito de ônibus na descida pela segunda pista da Imigrantes.
Deputado Tenente Coimbra apresentou, em abril último, o Projeto de Lei nº 500, que dispõe sobre a permissão de tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes SP-160, de segunda a sexta-feira, no período das 18h às 21h, exceto nos feriados nacionais e estaduais.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a cidade de Santos abriga o maior porto da América Latina, que engloba mais de 50% do PIB nacional. Com o intuito de traduzir essa informação em números, no ano de 2018, o Porto de Santos ultrapassou o recorde na movimentação de cargas, com 131.5 milhões de toneladas, aumentando 1,3% sobre o ano anterior. Ele argumenta: "Além do Porto, a Região Metropolitana da Baixada Santista possui um dos maiores polos industriais da América Latina, localizado na cidade de Cubatão, com 25 empresas de grande porte, de acordo com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)."
Como lembra, a duplicação da Rodovia dos Imigrantes facilitou e agilizou o acesso as cidades do litoral de São Paulo, com isso, aumentou o número de caminhões, número de turistas de passeio e também o do chamado turismo de negócios, por ser muito próximo da Capital. "Entretanto, esse avanço também resultou em alguns reflexos negativos aos moradores da Baixada Santista. Existem milhares de pessoas que moram na região e trabalham na Capital e que todos os dias realizam esse trajeto através dos ônibus fretados", observa.
Todavia, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em 2002, publicou a portaria no qual proibiu a circulação de veículos de carga, compreendendo-se, caminhões, reboques e semi-reboques, veículos mistos e veículos de transporte coletivo de passageiros (microônibus ônibus e Vans com emplacamento comercial), na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes SP-160, entre os km 41 e 58. "A presente portaria está em vigor até os dias de hoje, acontece que já passam 17 anos com a mesma proibição e os ônibus fretados são obrigados a trafegar pela Rodovia Anchieta SP -150 no período da tarde/noite."
Ele salienta: "Como se sabe, a Rodovia Anchieta SP-150 possui muitas curvas, é muito sinuosa, cercada de encostas e transitam muitos caminhões transportando carga para o Porto de Santos, sendo que muitas dessas cargas são perigosas, inflamáveis ou afins, colocando em risco a integridade física dos moradores da Baixada Santista que circulam nos ônibus fretados."
Sabiamente afirma que "os passageiros dos ônibus fretados também correm risco de violência transitando na Via Anchieta. Como se sabe, diversos ônibus fretados foram abordados por bandidos na altura dos bairros Cota, que beira a estrada, os mesmos invadiram e assaltaram todos os passageiros, levando diversos pertences pessoais e os ameaçando".
Por isso, reivindica: "É de fundamental importância que a pista descendente da Rodovia dos Imigrantes SP-160 seja liberada para a circulação dos ônibus fretados que respeitarem e se adequarem as normas técnicas que deverão ser estabelecidas pelos órgãos competentes, para que milhares de passageiros possam chegar em suas residências com maior velocidade e em maior segurança. A adoção dessa medida por parte do Governo poderá proporcionar maior qualidade de vida e segurança aos milhares de passageiros que transitam todos os dias pelo Sistema Anchieta-Imigrantes."
