A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) comemora o desarquivamento, pelo Senado, do projeto de lei que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. A matéria, portanto, volta a tramitar, já em condições de votação, e pode encerrar anos de discussões e arquivamentos.
Murilo Pinheiro comemora retomada da tramitação de matéria que constitui a carreira de Estado
para os profissionais de Engenharia. Foto: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.
O projeto em questão (PLC 13/2013), do então deputado José Chaves, altera a lei nº 5.194/1966 e institui a carreira de Estado para os profissionais da engenharia em todo País. O projeto, segundo a FNE, carrega uma enorme valorização dos engenheiros, ao lhes propiciar a possibilidade de uma carreira estável, com critérios adequados de ascensão e condições compatíveis ao exercício das atividades. Além disso, permite aos municípios, estados e órgãos da União contarem com profissionais qualificados e imprescindíveis ao desenvolvimento local e nacional. "Trata-se de garantir que o Estado esteja apto a planejar, executar e fiscalizar obras e projetos defendendo o interesse público", explica o presidente da entidade, Murilo Pinheiro.
Embora pronto para ser votado, a liberação não significa entrada imediata em plenário. Por isso, a FNE já iniciou esforços de mobilização dos sindicatos de sua base, e também dos movimentos que ajudou a criar, como o Engenharia Unida, e contatos com integrantes atuais da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e outros parlamentares sensíveis às causas da engenharia, para que o PLC 13/2013 seja rapidamente inserido na pauta.
Pelo art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, a casa tem esta legislatura para decidir sobre a matéia, mas depois disso, se não houver votação, será definitivamente arquivada. Por isso a FNE espera que a presidência do Senado coloque o projeto em pauta o quanto antes.
