O sistema portuário brasileiro precisa de investimento. A afirmação é da professora Carla Diéguez, pesquisadora da área portuária. Segundo ela, o setor "tem marcos legais sólidos, o que ajuda operadores portuários, usuários dos portos e trabalhadores no entendimento dos papeis que cada um ocupa neste sistema". E completa: "É também claro sobre a participação dos capitais públicos e privados no processo."
O que falta então, professora? "Investimento de ambos os setores - público e privado - naquilo que vos cabe. É possível ver que nos portos privados e nos terminais privados, os investimentos em infraestrutura (ou em superestrutura portuária) têm se ampliado. Há terminais bem modernos no Brasil. O mesmo não é possível dizer dos portos públicos e das áreas que cabem ao setor público. O Programa Nacional de Dragagem tem que efetivamente funcionar, por exemplo."
Desde o decreto presidencial de 2017, assinado por Michel Temer em maio daquele ano, com a justificativa de modernização do marco regulatório dos portos (Lei 12.815 e Decreto 8.033, ambos de 2013), o setor vem sofrendo com denúncias e investigações junto à Polícia Federal e Ministério Público. A docente acredita que, em parte, o decreto ajudou "os amigos do presidente a acertarem sua situação nos portos brasileiros"; todavia, prossegue, "abriu oportunidade para novos investidores, facilitando as concessões".
Diéguez faz uma observação sobre o dispositivo: "O decreto atribui bastante controle do poder concedente, ou seja a União, nos processos. Mesmo com tal abertura, a União é ente forte no processo de decisão das concessões e da prorrogação, as quais, segundo o decreto, devem estar alinhadas com investimentos nas áreas. Se o que estiver proposto se concretizar, podemos dizer que esperamos um crescimento dos portos brasileiros nos próximos anos, o que pode reverter em novos postos de trabalho e crescimento econômico."
