Duas opiniões favoráveis à descentralização dos portos abrem o WebSummit Regionalização dos Portos. Ambos de Santos e engenheiros, um professor e pesquisador e com um relevante currículo ligado à atividade portuária e o secretário adjunto de Assuntos Portuários da Prefeitura de Santos (SP). Neste caso, é uma posição alinhada ao do prefeito que tem na Regionalização do Porto de Santos como uma das metas. Será um debate amplo e intenso que, com certeza, chegará à eleição de 2018.
As primeiras opiniões evidenciam o erro cometido quando, em vez de se aprimorar a antiga Lei 8.630/93, optou-se por substituí-la pela Lei 12.815/13 - cujo processo envolveu atuações políticas nada republicanas. Mais uma vez o Brasil perdeu. Como afirma o professor Adilson Gonçalves: "Apesar de alguns aspectos positivos, frustou a expectativa dos atores do setor portuário de ajustes que criassem condições favoráveis para maior participação da iniciativa privada nos investimentos, fosse em portos públicos ou privados."
Outro aspecto negativo da substituição da lei anterior foi a transformação dos atuantes dos conselhos administrativos dos portos (CAPs) em local de reuniões de café. Para o secretário-adjunto José Antônio Rezende, "a perda do caráter deliberativo dos Conselhos de Autoridade Portuária estancou um processo que vinha sendo bem-sucedido, que evoluía à direção da regionalização".
Indução do desenvolvimento
Regionalização dos portos expressa semanticamente a descentralização da tomada de decisão das administração dos portos, com a transferência desse poder de Brasília à região onde os portos estão localizados. Contudo, ela deve ser entendida muito mais do que um conceito interessante, e sim como um modelo de logística portuária com metas e resultados, alinhado aos interesses da sua região produtiva. Ou seja, o porto como força motriz e indutor do desenvolvimento da sua região de influência, sua hinterlândia.
Na sua participação no WebSummit Portogente 2017 - Lei dos Portos, Carlos Eduardo Bueno Magano crítica a ingerência política na administração dos portos e afirma que o Estado não tem corpo técnico suficiente para atender às necessidades do País com eficiência. Sustenta, ainda, que o modelo público dos atuais governos têm se mostrado improdutivo. Concluindo, e financia o interesse privado dos políticos.
O marqueteiro do presidente Temer, Elsinho Mouco, vive esticando vela em busca de vento para o barco do chefe conseguir navegar. Regionalização dos Portos é vento de popa e opção acertada para dar eficiência e tornar competitivos os negócios dos portos no Brasil, bem como promover o desenvolvimento das regiões portuárias. Afinal, navegar é preciso.
