Reunião no dia 19 último, entre a diretoria da Assespro-PR e o prefeito Rafael Greca encaminha projeto para diminuir alíquota de 5% para 2,5%
Tudo indica que as empresas de tecnologia da informação contarão com uma política pública de incentivo fiscal na capital paranaense. Em reunião nesta quinta-feira, dia 19, entre a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, do Paraná (Assespro-PR) e a Prefeitura de Curitiba, foi recebida a proposta da entidade de redução de 5% para 2,5% da alíquota do ISS, e de destinação de parte dessa arrecadação para a formação e qualificação profissional da área.
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No encontro, o presidente da associação, Adriano Krzyuy, entregou o documento "Manifesto pela competitividade das empresas de tecnologia da informação de Curitiba", na qual detalha a proposta e seus argumentos. O prefeito acolheu o pleito da entidade, compreendendo a importância que a política de incentivo fiscal tem para o desenvolvimento e competitividade do setor. Greca determinou à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria Municipal de Finanças estudos no sentido de viabilizar a iniciativa.
"O próximo passo será o de levantar os impactos [orçamentários, fiscais e financeiros]. Esperamos ter esse levantamento até o início do ano legislativo de 2020, para então seguir com os trâmites de um projeto de lei", confirmou o prefeito. Um grupo de trabalho - constituído por representantes da Assespro-PR e da administração municipal - ficará encarregado de elaborar a minuta do projeto de lei.
A reunião foi mais uma etapa de um processo de tratativas entre a Assespro-PR e a Prefeitura, com o intuito de implementar uma política fiscal que incentive o desenvolvimento do setor de TI em Curitiba. Durante esse processo, a entidade tem exposto ao poder público municipal o quanto a cidade sairia ganhando com o incentivo fiscal para a área. "A redução atrairá novas empresas, além de assegurar a manutenção das que já atuam na cidade", reiterou Krzyuy.
A Assespro-PR também apontou nessas tratativas que havia casos de empresas com unidades em outros municípios que optavam por emitir notas fiscais nessas outras localidades, onde a alíquota de ISS já era menor (como Florianópolis, por exemplo). “Agora, com a redução em Curitiba, isso não acontecerá mais. As empresas poderão emitir a nota aqui e garantir maior arrecadação para o município”, enfatizou do diretor presidente.
