Sexta, 03 Mai 2024

Autoridade Portuária passa a utilizar plataforma digital do MInfra para tramitação eletrônica de documentos

A partir de segunda-feira, 27 de julho, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), que administra os Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, passa a utilizar o Sistema Eletrônico de Informação – SEI Multiórgãos, plataforma digital do Ministério da Infraestrutura (MInfra). Os empregados da companhia estão sendo capacitados em um curso da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), por meio da Escola Virtual. Também receberão todo apoio interno para conhecerem as funcionalidades do sistema e aprenderem a utilizar a ferramenta, usufruindo dos seus benefícios no dia a dia de trabalho.

Com o SEI, as empresas vinculadas podem compartilhar uma base de dados única. Assim, será possível para a CDRJ consultar, assinar e tramitar documentos eletrônicos internamente e entre o ministério e as demais entidades cadastradas no novo sistema digital, modernizando os atuais procedimentos.

O processo de migração da documentação digital do sistema SIED, antes utilizado pela companhia, para o SEI Multiórgãos, está acontecendo de forma gradual. Após a realização dos testes de acesso e homologações técnicas e documentais, que teve o apoio do Ministério da Infraestrutura (MInfra) para que se pudesse fazer os ajustes necessários, os documentos passarão a ser criados dentro do ambiente do SEI.

Segundo o diretor de Relações com o Mercado e Planejamento, Jean Paulo de Castro Silva, o fato de a empresa já contar com 100% de sua tramitação documental de forma digital no antigo sistema, facilitou o processo. “Conseguimos lograr êxito nessa etapa, que possibilitou a continuidade do trâmite dos processos com o teletrabalho. Com isso, já internalizamos a lógica da documentação digital e a migração para o SEI não terá os mesmos problemas de mudança na cultura do físico para o digital, que ocorreram com a implantação do SIED”, explicou.

O MInfra iniciou a inclusão das empresas vinculadas à base única Multiórgãos do SEI em abril. A decisão, alinhada aos objetivos estratégicos da pasta, tem finalidade de identificar e integrar os fluxos de informação de forma eficiente e em ambiente tecnológico adequado.

Saiba mais sobre o SEI

O SEI é um sistema cedido gratuitamente para instituições públicas, que permite realizar a gestão de documentos e de processos eletrônicos em ambiente virtual, com funcionalidades adequadas ao Processo Eletrônico Nacional (PEN) e a outras demandas da administração pública. A parceria entre instituições engajadas e o trabalho de um quadro técnico interdisciplinar permitem a atualização contínua do sistema, integrando funções mais dinâmicas e oferecendo as garantias necessárias de rastreabilidade, autenticidade e confiabilidade da informação gerada e tramitada no SEI.

A adesão ao SEI traz outros benefícios, como a redução de custos financeiros e operacionais — já que interfere nos gastos com papel, impressão e transporte — além de proporcionar maior transparência e agilidade nos trâmites processuais. Por meio do SEI Multiórgãos, a tramitação dos processos acontece de forma direta, imediata e segura. A ferramenta permite o compartilhamento dos processos na íntegra, sem a necessidade de outros mecanismos de envio ou entrega, resultando em mais segurança no registro das informações.

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