O NVOCC, com o passar dos tempos, tornou-se figura comum no ambiente maritimista, possuindo, atualmente, grande importância no comércio internacional. Antes de entrarmos no tema do presente artigo, é de suma importância o reconhecimento normativo no mundo, em nosso país e a definição do significado do NVOCC

O NVOCC, com o passar dos tempos, tornou-se figura comum no ambiente maritimista, possuindo, atualmente, grande importância no comércio internacional. Antes de entrarmos no tema do presente artigo, é de suma importância o reconhecimento normativo no mundo, em nosso país e a definição do significado do NVOCC

O ano começou agitado e com muitas incertezas para as empresas de navegação, agentes intermediários e usuários dos portos brasileiros. O motivo da celeuma é a Resolução Normativa 18/2017, publicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Diário Oficial da União em 26 de dezembro

Empresa será a única no Porto de Santos com terminal alfandegado próprio

O NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier) é o transportador efetivo das mercadorias, assumindo todos os riscos inerentes à operação (de transporte). O “freight forwarder” é conhecido como a pessoa física ou jurídica que providencia o transporte marítimo de carga de terceiros, mediante remuneração, normalmente um percentual sobre o valor de frete pago mais despesas. Atua geralmente por conta e ordem do embarcador.

Os Freight Forwarders são empresas que, a grosso modo, mandam os fretes (cargas) adiante, fazem acontecer os processos da cadeia logística. Já os NVOCCs são empresas consolidadoras de carga que foram criadas, nos anos 80, pelos próprios armadores que preferiam não se dedicar a consolidar pequenas cargas.