A função essencial das agências marítimas é representar os interesses do armador ou do afretador/fretador do navio por meio da gestão náutica ou comercial, dependendo da outorga de poderes que lhes é conferida pelo outorgante

A essencialidade da atividade portuária sempre existiu, mas era desconhecida por maior parte do país, até agora. Agora, todos sabem que tudo que chega a nossa porta foi a graças a um porto e no porto está a porta para o desenvolvimento

O inventário de bens foi regulamentado pela Resolução Normativa-ANTAQ no 29/2019, que estabelece os procedimentos e critérios para a reversibilidade de bens nos portos organizados, bem como a incorporação e desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade das administrações portuárias e seus arrendatários

Portogente recomenda a pós-graduação em Direito dos Transportes oferecida pela Maritime Law Academy (MLAW). O curso é oferecido nas versões EaD (100% online) e semipresencial. Nesta segunda modalidade as aulas presenciais estão confirmadas nas cidades de Brasília/DF, Curitiba/PR, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, São Luís (MA), Santos e São Paulo (SP)

Portogente e Maritime Law Academy atuam em parceria para difundir informações e conhecimentos voltados para o universo logístico-portuário