Muito se discute atualmente sobre o desenvolvimento do setor portuário e sua importância na retomada da economia pós-pandemia. O debate sobre a logística e a infraestrutura do setor tornou-se fundamental para pensar em como atender à demanda reprimida que virá por movimentação de cargas. Nesse contexto, que rumo tomaram as discussões sobre o projeto da ligação seca entre as duas margens do Porto?

Cais das letras 28ABR2020

O deputado estadual Paulo Correia Jr (DEM) informou que o secretário de Logística e Transportes de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, afirma que o Estado vai manter o projeto de ponte da Ecovias. Não há, no entanto, notícia sobre a liberação das licenças ambientais e nem da entrega do projeto 'a Autoridade Portuária, em um período em que as instituições públicas restringiram seus serviços e priorizaram ações, diante da crise do Coronavírus.

Recentemente, o deputado estadual Wellington Moura (Republicanos), natural de Santos, aprovou uma emenda para o Plano Plurianual (PPA) do governo de São Paulo para garantir a construção da ponte Santos-Guarujá. Rony Souza, assessor parlamentar da área de finanças do responsável por cuidar da preparação da emenda, afirma que ela torna a obra uma meta de governo que terá que ser cumprida. Caso contrário, o Estado terá que prestar compras à Tribunal de Contas, à população, ou justificar o não cumprimento da obra.

A emenda foi aprovada usando um modelo da Secretaria de Logística para Parcerias Público Privadas (PPPs), já que a pasta vai atuar no projeto da ponte da Ecovias, explicou. Para a concretização do projeto, no entanto, o assessor admite a necessidade de a Secretaria de Logística e Transportes de SP, junto com o gabinete do vice-governador, dialogar com os interessados - setor portuário e população – para garantir a sua aprovação. Segundo o jornal A Tribuna lembrou, o PPA anterior tinha outra meta, “um túnel, e com 5% feitos até 2019”.

A superintendência de Comunicação da Codesp informou que a Autoridade Portuária não tomou conhecimento sobre a aprovação da emenda do deputado Wellington Moura para construção da ponte. Há muitas forças políticas atuando em prol da ponte da Ecovias, mas de nada adiantará a aprovação da emenda se o projeto não contar com a chancela federal, acredita André Neiva, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan).

O pré-candidato à Prefeitura de Santos, Kenny Mendes (Progressistas), nome com o maior índice de intenção de votos para prefeito de Santos (32%), reafirmou ser um defensor do túnel submerso “como ligação seca ideal entre Santos e Guarujá, pois o equipamento é estruturalmente adequado para que o VLT possa avançar também para o Litoral Norte no futuro”. No entanto, ele acredita que não se deva desprezar o projeto da ponte idealizado pelo Governo do Estado, ‘importante para o escoamento de cargas no porto e para ajudar a desatar o gargalo no trânsito existente na chegada a Santos: os dois equipamentos são complementares’”.

O deputado federal Júnior Bozzella (PSL), em um balanço das ações realizadas em seu mandato, afirmou que aprovou requerimentos importantes na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre os principais modelos de gestão de administração de portos e sobre o projeto da ponte da ligação seca Santos-Guarujá.

O deputado Tenente Coimbra (PSL), ao analisar o tema da ligação seca sob o prisma da mobilidade urbana, defende que a melhor opção é o túnel, já que ele permitiria a integração com o VLT e as ciclovias, o que não seria viável com o projeto da ponte. Coimbra sugere que se privilegie modais inclusivos, sustentáveis e que atendam a toda população de forma regional e integrada.

O presidente da Associação Comercial, Mauro Sammarco, afirmou que a ligação seca será um dos temas da “ordem do dia da nova gestão”, buscando conciliar também o desenvolvimento do Porto de Santos. “Inegavelmente, num debate técnico e amplo, envolvendo os governos federal, estadual e municipais e a Autoridade Portuária, encontraremos a melhor opção.”

Em um pronunciamento nacional, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apontou que investimentos em infraestrutura continuarão a ser feitos no Porto. O governo federal prossegue estruturando os projetos, como da privatização do Porto, segundo ele.

A diretora do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), Flávia Morais Lopes Takafashi, informou, antes da crise do coronavírus, que os projetos do túnel e da ponte estavam em análise pelo governo do Estado. Segundo a diretora, o CAP acompanha o debate da ligação seca e defende o projeto do túnel. “Qualquer modelo tem que ser pensado. Se este é o maior porto da América Latina, com a privatização a tendência é ele ser ampliado, e qualquer proposta deve levar em conta este fator.”

O engenheiro Eduardo Lustoza defende o uso da verba dos impostos (IPI, II, PIS, COFINS, ICMS e etc) arrecadados no próprio Porto para solucionar questões portuárias e urbanísticas do setor, a exemplo dos gargalos para os grandes navios, dragagem, desapropriações e acessibilidades em geral. “Temos necessidade de fazer três avenidas, três túneis para conexão Santos-Guarujá. O governo cobra 18% de ICMS dentro do Estado, assim como a União, com arrecadação superior a R$200 bi anuais e alegam que não há recursos para investir em infraestrutura.” A proposta é construir três túneis, segundo ele: um no Ferry Boat, outro ao largo de Santa Rita e outro no Outeirinhos.
“Queremos que a comunidade marítima e portuária conheça este potencial de arrecadação tributária no Porto e geração de riquezas”, afirma o engenheiro, que fará palestra na Feira Intermodal, em São Paulo, sobre a ligação seca.

A proposta do novo projeto da ponte da Ecovias, com as adequações solicitadas pela Autoridade Portuária, não foi apresentada ao CAP. Flávia é contra o discurso do governo do Estado de implantar a ponte para, no futuro, construir o túnel. Ela defende que se caminhe por um projeto único, que melhor se adeque às necessidades do Porto. “As partes estão dispostas a conversar, o Ministério está apoiando o porto”, assegurou.

“Se vai ser aprovada a proposta de ponte com suas adequações, no limite poderia acontecer. Mas o que se sabe é que a melhor proposta de projeto é aquela que estiver disposta a apresentar o melhor desenho ao Estado. Mas sobre o que vai sair à frente, não se tem controle.”

Enquanto todas as ações se voltam para a pandemia, o governo estadual busca empregar algumas soluções paliativas para melhorar a travessia de balsas Santos-Guarujá, como aplicativos e aumento das balsas, mas afirma que é a privatização do sistema que deverá ser a solução para diminuir o tempo de espera – como se a ação da iniciativa privada fosse garantia de boa administração.

Precisamos de projetos que contemplem tanto às necessidades da população quanto do Porto. As soluções de mobilidade precisam mesclar argumentos técnicos e sociais, e não se tornarem reflexo apenas dos interesses privados ou políticos.

Marcia editada* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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