O fim da picada
Sem qualquer licitação, a CODESP arrendou um futuro porto em Ladário – MS. Entregou para a empresa Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A a construção e operação de instalações portuárias, com área equivalente a 9 quarteirões, através de TPU - Termo de Permissão de Uso, assinado dia 28 de abril pelo presidente Mello Rego da CODESP.
Donos da bola
A privilegiada permissionária, Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A, é uma empresa do grupo CINCO – Cia. Interamericana de Navegação e Comércio, com sede em Ladário – MS. Seus diretores são Luiz Alberto do Amaral Assy e Michel Chaim Júnior.
Os mesmos...
Esses diretores são citados em relatório da Comissão Extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em processo que no ano passado investigou empresas e pessoas ligadas ao Governador do MS, Zeca do PT, envolvidas na cessão do Porto Murtinho à APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Ltda., também de propriedade deles.
Direito de contratar foi terceirizado
Desta vez a coisa passou dos limites. Pelo TPU a permissionária pagará a irrisória quantia mensal de R$ 0,15 por metro quadrado, só que as obras de aterros, tratamento do solo, construção de berços, acessos rodoviários e ferroviários - ou seja, o porto propriamente dito – tudo isso será construído por empreiteiras contratadas pela permissionária, mas quem pagará as contas será a CODESP.
Docas paga até os sem-terra
O TPU estabelece que também caberá à estatal a responsabilidade pela obtenção das licenças para as obras, pelo passivo ambiental, pelo fornecimento de guindaste e pela dragagem. Até mesmo as despesas que a permissionária tiver com re-assentamentos de ocupações será da CODESP. Tomara que o MST demore a descobrir essa mamata.
Ilegalidade
Pelo que foi descriminado no termo, as obras alcançarão a casa dos milhões de reais, mas tais valores sequer estão estimados no TPU. Todos sabem dos graves problemas de falta de dinheiro em que se encontra a estatal, cujo diretor financeiro Mauro Marques teve inclusive que pegar dinheiro emprestado do BICBANCO para pagar salários (veja aqui). Só que no orçamento da CODESP não existe qualquer previsão orçamentária para tais vultosos investimentos, o que a rigor invalida o TPU.
Proibido licitar
O inacreditável TPU ainda imputa à CODESP a responsabilidade de honrar os contratos de movimentação que a permissionária vier a fazer. Agora, a cereja: a CODESP fica proibida de licitar o arrendamento do porto até que tudo fique pronto e toda a construção seja paga à empresa privada.
Mega-congestionamentos 1
Enquanto isso, sem investimentos na infra-estrutura de acessos ao Porto de Santos, o caos atinge a cidade por causa dos mega-congestionamentos que já relatamos aqui. Filas quilométricas de caminhões encarecem o transporte e paralisam o trânsito, a ponto de atrasar os portuários que se deslocam ao trabalho.
Mega-congestionamentos 2
Foi só nomearem uma comissão na Autoridade Portuária de Santos para tratar de logística de caminhões no porto que, pela primeira vez vem acontecendo filas quilométricas de caminhões. O caos se estende inclusive na Via Anchieta de acesso a Santos, com espera de até 15 horas na fila. Sobre isso recomendamos ler o editorial Olá Porto desta semana.
Sem Cereal, por favor
O Plano Viário do Porto de Santos, hoje verdadeira peça de ficção, foi totalmente descaracterizado pela entrega de áreas vitais aos arrendatários, favorecendo ainda mais esses congestionamentos. Arrendamentos como o da Cereal Sul, engarrafador do transito, não podem vingar.
Por que ela não participa?
O pessoal do Porto de Santos, desesperado com as trapalhadas da diretoria da CODESP, não entende por que, até agora, a deputada federal petista Mariângela Duarte não tem uma presença mais efetiva na solução dos problemas do complexo portuário santista.
Pau para toda obra
A consultora DTA foi contratada sem licitação para elaborar um Plano de Monitoramento da área de descarte de material dragado no Porto de Santos. Agora, a diretoria da CODESP aditou esse mesmo contrato em mais R$ 100 mil, não para mais consultoria, mas para que a ela forneça bóias luminosas.
Vibrador
Com tanta área disponível, a Autoridade Portuária de Santos resolveu construir o Centro de Controle do ISPS Code bem ao lado da principal linha férrea do porto, no entroncamento com a arriscada curva da movimentada Av. Rodrigues Alves. Agora foi obrigada a gastar os tubos, com um caríssimo sistema de suspensões flexíveis para eliminar vibrações no edifício.
Travessiazinha cara
Só para passar seis cabos de fibra ótica de um lado para outro da rua, entre esse Centro de Controle e a sede da Guarda Portuária, a CODESP pagou R$ 120 mil para uma empresa terceirizada. Por extenso: cento e vinte mil reais.
Mais milhões pelo ralo
Falando em ISPS Code, como registrado aqui na semana passada, o governo Bush está se mobilizando para substituir ou modificar a maioria dos caros e ineficientes equipamentos anti-terrorismo lá recentemente instalados. O Porto de Santos continua gastando milhões no ISPS Code tupiniquim.
Tempos “modernos” ou "vermelhos"
Nesta sexta-feira 13, às 9 da manhã, quem viu não acreditou nos próprios olhos. No pátio de estacionamento da própria chefia da Guarda Portuária, o motorista do chefão se esmerava na lavagem do carrão importado, preto, chapas FXF–0009. Adivinhe de quem é o Taurus? Ele mesmo, o chefão da Guarda Portuária coronel PM petista Gerson Resende. E pensar que, não faz muito tempo, era para o titular da GPORT que se faziam as denuncias desse tipo de ilegalidade, punida com suspensão.
Pequena intocável
CODESP não aplica isonomia no porto. A Deicmar, por exemplo, não respeita as cotas de caminhões das normas do Porto de Santos e estaciona suas cegonhas ao longo das avenidas em fila dupla. Tudo sem qualquer atitude da fiscalização do Porto de Santos.
