No Enciclopédia Larousse Cultural, o verbete adequar tem mais de um significado. Adequar(-se), explica a enciclopédia, vem do latim ‘adaequare’. Significa, entre outras coisas, acomodar(-se) e ajustar(-se).
No caso do plano de arrendamentos de áreas para terminais portuários anunciado para este mês pelo secretário executivo da Secretaria Especial dos Portos, José Roberto Serra, o significado da palavra “adequar” ameaça produzir uma ambigüidade perigosa.
A Secretaria é um organismo do governo. E o governo existe para fazer cumprir a lei. A palavra “adequar” quando utilizada por uma autoridade da SEP, como o secretário-executivo Serra, tem o significado de “ajustar”. Mais exatamente ainda: “ajustar à lei”.
E a lei, no Brasil, determina que a concessão de áreas públicas, como são os portos, para utilização por empresas, para prestação de serviços de embarque e desembarque de cargas, ou outros quaisquer, seja feita por licitação. A oportunidade de conquistar uma concessão desse tipo deve ser igual para todos os que se habilitarem.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários e delegado regional da ABTP no Estado, Hermes Anghinoni, entretanto, o significado de “adequar” é outro. É “acomodar”. Anghinoni defende as empresas já instaladas. E entende por “adequação dos contratos assinados antes da Lei 8.630”, que todas essas empresas devam ganhar um período de tempo nos contratos que possibilite a elas completar os 50 anos (25 e renovação por mais 25) que lei prevê para as licitações. Para Anghinoni, não importa de que maneira esses contratos tenham sido obtidos. Basta que eles existam. Mesmo que já estejam, na melhor das hipóteses, vencidos. Mesmo que tenham sido firmados, na pior das hipóteses, de maneiras irregulares e ilegais. Ou que nem existam, como em alguns casos do Porto de Santos.
Ou seja, a “adequação” do vice da ABTP significa “acomodar” situações totalmente ilegais de arrendamentos que foram conquistados de maneiras que até Deus duvida.
Esse assunto foi requentado neste final de janeiro, quando Serra anunciou o plano. Mas já tinha rolado de maneira parecida essa sugestão de “adequação” da ABTP no ano passado. Na época, analisamos aqui no PortoGente a idéia como “Arapuca Para Pegar Ministro”. O ministro Pedro Brito leu e telefonou para o portal dizendo ter gostado muito do texto e deixando claro que não iria cair nessa tosca arapuca.
A isca naquela época era a mesma utilizada agora: os investimentos bilionários (de R$ 4 a 5 bilhões) que as atuais operadoras não iniciam supostamente porque não têm garantia de permanecer com as concessões. Garantia, aliás, que muitas tentaram e nenhuma conseguiu até agora conquistar na justiça.
O que precisa ficar claro é que se sem licitação esses investimentos seriam de R$ 4 a 5 bilhões, com licitação certamente serão de R$ 15 a 20 bilhões.
Ou seja: além da arapuca ser tosca, a isca é falsa.
