Caros leitores,
Hoje, falaremos sobre os 200 anos da abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal.
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O decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia (leia na íntegra) promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da guerra entre a Inglaterra e França. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a Família Real, em 24 de janeiro de 1808.
Por esse diploma, era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.
O ato marcou o fim do Pacto Colonial que, na prática, obrigava que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.
Próximos de comemorar os 200 anos da abertura dos portos brasileiros às nações amigas, vamos fazer um retrospecto histórico do período que ocorreu esse importante evento, utilizando o texto da pesquisadora do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, a doutora em História Política profª Marieta Pinheiro de Carvalho.
Cartão postal comemorativo do Centenário da Abertura dos Portos
Em 28 de janeiro de 1808, o então príncipe regente, d. João, ordenava na Bahia a abertura dos portos às nações amigas. Apesar de ter sido criada em caráter interino e provisório, as dimensões de tal medida afetaram substancialmente as relações entre Portugal e Brasil. Mas, o que de fato significou a abertura dos portos?
Para a compreensão do peso desse decreto, é necessário retornar um pouco no tempo e perceber como ocorriam as ligações entre metrópole e colônia.
A colonização da América, desde os primórdios, foi estabelecida tendo por base o cultivo de produtos essencialmente tropicais e altamente comercializáveis no mercado europeu, dentro de um sentido de produção complementar à economia metropolitana. Mais conhecido como Antigo Sistema Colonial, essa forma de colonização específica da época moderna, alicerçava-se em três pilares básicos: o exclusivo comercial, a escravidão e o tráfico negreiro, por meio dos quais a colônia era vista como um espaço propiciador para a acumulação primitiva de capital na Europa.
A escravidão e o tráfico negreiro se inseriam na lógica do sistema colonial por serem meios que proporcionavam alta rentabilidade para a concentração de capital no Reino. Já o exclusivo comercial, eixo central do sistema, consistia no monopólio pela metrópole de tudo que saía e entrava nas possessões. Assim, a produção colonial (matérias-primas) era comprada por um preço mais baixo e as importações seguiam para a colônia por um preço mais alto, uma vez que ela só podia comprar da metrópole. A produção colonial, que sempre foi voltada essencialmente para a exportação, era gerada nas grandes propriedades rurais prosperadas a partir da mão-de-obra escrava. Essas eram as linhas gerais do exclusivo ou pacto que dominou as relações coloniais.
Com a progressiva importância que o Brasil ganhou para Portugal, sobretudo a partir de meados do século XVIII, o pacto se tornou algo ainda mais fundamental. O estabelecimento de uma política que tencionava a prosperidade do Reino reforçou ainda mais os laços entre a mãe-pátria e os seus domínios, ainda que dentro de uma nova roupagem, a qual visava também ao crescimento da colônia. A partir de idéias reformista-ilustradas, objetivava-se ajustar o Reino, reinserindo-o na competição econômica entre as potências européias e, igualmente, contendo as manifestações de crítica ao sistema por parte dos colonos.
Nessa política mercantilista ilustrada que considerava a relação metrópole e colônia como partes complementares, acreditava-se ser por meio da América - pela exploração das suas riquezas naturais - bem como pela experimentação do cultivo de novos produtos agrícolas como cochonilha, anil, linho (ver ANRJ, fundo Secretaria de Estado do Brasil, códices 67 e 106, dentre outros), que se aumentariam as exportações e se desenvolveriam as manufaturas do Reino.
O contexto continental europeu posterior à Revolução Francesa trouxe para Portugal um clima de instabilidade em suas relações diplomáticas, sobretudo, com Inglaterra e França, países posicionados em lados opostos nesse momento. Os conflitos entre os dois reinos acabaram por ecoar em Portugal, que manteve enquanto pôde uma política de neutralidade. Entretanto, o bloqueio continental estabelecido pela França, que considerava todos os aliados dos ingleses como inimigos e suscetíveis de invasão, acarretou em Portugal uma aliança mais definida à Inglaterra, opção esta já tomada em outros momentos de sua história. Com a ameaça mais freqüente de incursão francesa, a alternativa de transferência da Corte para o Brasil - parte mais importante do Reino - pensada em outras ocasiões, foi levada a efeito, embarcando a família real para a América em 1807.
O decreto de abertura dos portos marcou uma nova era para o Brasil. Muitos historiadores, como Maria Odyla da Silva Dias, por exemplo, percebem-no como um marco em nosso processo de emancipação política. Ocorreu uma inversão do pacto colonial e o princípio da interiorização da metrópole na América portuguesa. A cidade do Rio de Janeiro, que passou à condição de Corte, assumiu o antigo lugar de Lisboa como entreposto comercial entre as colônias e os demais países.
Num primeiro momento, quem mais usufruiu da liberdade de comércio com o Brasil foi a Inglaterra. Em ofício encaminhado ao Visconde de Anadia, datado de 4 de janeiro de 1808, dias antes de o príncipe regente aportar em terras americanas, o governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, indagava como deveria proceder com os ingleses em relação ao pacto colonial: "Sendo proibido no Brasil todo comércio com estrangeiros, que modificações se devem agora fazer a respeito dos ingleses? Como devem eles ser recebidos? Quais gêneros e fazendas hão de ser admitidas a despacho? Que direitos hão de pagar as mesmas fazendas?" (ANRJ, Série Interior, IJJ9 237 / ver sala de aula). Os tratados de 1810, firmados com essa potência acabaram por assegurar tais indícios, uma vez que as taxações para a importação de produtos ingleses (15 %) eram menores do que para os produtos reinóis (16%).
A quebra do monopólio, por outro lado, proporcionou o desenvolvimento de ramos de atividades que até então eram proibidos; ela foi seguida de outras leis estimuladoras do comércio. Este foi o sentido do alvará de 1º de abril de 1808, que autorizava a abertura de fábricas e manufaturas em todas as partes do Império, revogando o de 5 de janeiro de 1785. Exemplo significativo desse aspecto foi o requerimento de Ignácio de Sequeira Nobre à Junta do Comércio para abertura de uma fábrica de vidros na Bahia e no Rio de Janeiro (ANRJ, Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, cx. 386, pac. 01). Como esse, existem vários outros encaminhados a essa Junta que foi reinstalada no Rio de Janeiro em 23 de agosto de 1808, dentro dessa mesma política e tendo como uma de suas atribuições o envio de pareceres sobre abertura de fábricas.
As conseqüências da abertura dos portos e do tratado de 1810 podem ser medidas em números de acordo com o livro “1808 Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil”. Em 1808, entraram no Porto do Rio de Janeiro 90 navios estrangeiros, o que correspondia a 10% do total. Os outros 90% eram navios portugueses. Em 1810, dois anos depois portanto, o número de navios estrangeiros tinha aumentado cinco vezes, passando para 422, quase todos ingleses. Em 1809, um ano depois da abertura dos portos, já estavam instaladas e operando no Rio de Janeiro mais de cem empresas inglesas ligadas ao comércio exterior. Em 1812, o Brasil vendeu para a Inglaterra menos de 700.000 libras esterlinas. Na mão contrária, os ingleses exportaram para o Brasil quase três vezes mais, cerca de 2 milhões de libras esterlinas. A Inglaterra se tornou a primeira parceira comercial do Brasil, a exemplo do que já acontecia com Portugal.
Referências bibliográficas
"1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil" - 2007, Laurentino Gomes, Editora Planeta do Brasil, São Paulo.
http://www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br
http://pt.wikipedia.org/wiki/Decreto_de_Abertura_dos_Portos
