Será anunciada a criação do Centro de Excelência Portuária de Santos, no próximo dia 28. O Cenep, sigla pela qual a entidade será conhecida, obteve a aprovação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Santos. O Centro vai organizar e implementar os cursos de modernização e reciclagem de mão-de-obra necessários no cais e previstos pela Lei 8.630/93.
Com isso, uma das principais queixas das lideranças sindicais ligadas ao Porto de Santos finalmente pode ter uma solução definitiva. Por causa dos seis acidentes fatais registrados no porto santista desde janeiro último, os cursos oferecidos pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) sofreram muitas críticas, principalmente por não instruírem o trabalhador a lidar com equipamentos modernos.
E, pelo jeito, a promessa do Cenep estar em pleno funcionamento a partir do começo de 2008 deve mesmo ser cumprida. De acordo com o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, o Ministério do Trabalho e Emprego deve liberar de imediato R$ 980 mil para que as aulas já possam ser oferecidas aos mais de oito mil trabalhadores portuários avulsos e, em uma segunda etapa, para aqueles que se interessam pela atividade do setor, com cursos teóricos sobre a rotina portuária.
A criação do Centro de Excelência Portuária foi antecipada pelo PortoGente em abril. Foi quando o ministro do meio ambiente da Bélgica, Kris Peteers, visitou a cidade de Santos e ofereceu toda a infra-estrutura teórica adotada em Antuérpia para a elaboração de cursos práticos para trabalhadores avulsos ligados ao porto, e técnicos, para quem já atua no cais e também para os que desejam trabalhar em escritórios, agências de navegação e demais áreas ligadas ao assunto.
Para o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Sérgio Aquino, este é o passo mais importante para o fim dos acidentes fatais registrados nos mais diversos tipos de operações. Ele lamenta, somente, a criação do Cenep 14 anos depois da oficialização da Lei 8.630/93, que modernizou os portos brasileiros.
“Quando falam que a lei de modernização não é cumprida em sua totalidade, estão certos. As áreas de contêineres e outros produtos cresceram violentamente, máquinas novas são despejadas no porto regularmente, mas o trabalhador avulso ficou à margem do sistema, esperando que alguém lhe oferecesse as condições necessárias para aprender a lidar com equipamentos modernos. No entanto, se esqueceram disso”.
A esperança de Aquino é que o Cenep acabe se tornando referência para Santos assim como a criação de um centro de excelência na década de 50 mudou o destino de São José dos Campos, no interior de São Paulo. “Antes do ITA, só pessoas doentes eram enviadas para São José. Com o surgimento do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o município ganhou um novo rumo, foi e é procurado por gente do mundo todo. Acredito que o mesmo possa acontecer com Santos. Basta termos vontade e não excluirmos ninguém desse processo”.
E é justamente esse pronto da inclusão de todos no processo de elaboração do Centro de Excelência Portuária que atrai a atenção dos sindicalistas. Para o presidente do Sintraport, Robson Apolinário, o Cenep é o fato mais importante desde a criação da Lei 8.630/93, por finalmente considerar a opinião do trabalhador na hora de montar a grande curricular dos cursos e conscientizar a mão-de-obra avulsa a procurar reciclar seus conceitos.
“Isso é fantástico. Sempre fui um crítico ferrenho dos cursos atualmente oferecidos pela Ogmo porque simplesmente eles não representam nada para o avulso, não tocam em questões do dia-a-dia. Mas isso era previsto, pois em pouquíssimas oportunidades fomos ouvidos. Agora, poderemos discutir, perguntar para a galera qual equipamento novo mais dá trabalho para operar e criar uma aula para tirar as dúvidas de todos”.
O presidente do Sindaport, Everandy Cirino, prefere analisar a criação do Cenep por outro ponto: um atestado indireto de que muita coisa já feita no cais santista estava errada. “O Ogmo não teve capacidade para treinar os avulsos e os acidentes são prova disso. Além disso, os gestores da mão-de-obra nunca tiveram uma relação estreita com os sindicatos e os operadores. O Centro de Excelência vai preencher um imenso vazio irresponsavelmente aberto até hoje”.
Ainda não está definido qual prédio da faixa portuária poderá receber os cursos do Cenep no ano que vem. Há a possibilidade, inclusive, do antigo prédio do Tráfego ser disponibilizado pela Codesp para esse fim. Aquino explica que, na lei, cabe à Autoridade Portuária dar condições ao CAP para que os cursos sejam aplicados. “Certo mesmo é que as aulas serão na faixa portuária, perto do local de trabalho de todos”.
