O recurso foi protocolado em janeiro de 2009 pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Serviço Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (OGMO/PR), com o objetivo de questionar acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiu o pagamento do adicional de 40% aos avulsos

Uma reunião conjunta entre os ministérios dos Transportes, Defesa, Educação e Trabalho deverá ser agendada para discutir a ideia de transferência de gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) para os operadores portuários, que atualmente é do Departamento de Portos e Costas da Marinha do Brasil.