Como Funcionará?
Funcionará da seguinte forma: o consumidor entregará os medicamentos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que terão um espaço especial para o armazenamento destes produtos. Fabricantes e importadoras de medicamentos ficarão responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. A proposta também prevê multa para quem descartar os medicamentos em local inadequado.
Cheida explica que o projeto envolve a participação de todos os atores envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar”. O projeto ainda cria novas oportunidades de negócio, já que os resíduos são potencialmente recicláveis, compostos essencialmente por vidro e papel.
Modelo
A Logística Reversa de Medicamentos é modelo para o país. “Acompanhamos desde o início e hoje ele está sendo usado como referência para outros estados. É muito importante que seja aprovado, pois assim teremos a participação do estado na nova política federal”, comenta Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Anvisa. É também o que pensa o diretor da Anvisa, Jaime César Oliveira. “É muito interessante essa organização nos âmbitos estaduais e municipais. São iniciativas que precisam ser tomadas progressivamente para que a lei federal seja implementada de uma forma mais eficaz e rápida”.