Quinta, 21 Novembro 2024
 

A que se faz quer nas águas fluviais e lacustres, quer nas interiores marítimas. Caracterizam-se como navegação de travessia as seguintes:

    • quando transversalmente ao curso dos rios e canais;

    • quando ligando dois pontos das margens em lagos, lagoas, baías, angras e enseadas;

  • quando entre ilhas e margens de rios, de lagos, em extensão inferior a vinte quilómetros;

  • quando realizada dentro da área portuária nos portos, baías, enseadas, angras, canais, rios e lagoas, em atendimento às atividades específicas do porto e em trechos nunca excedentes aos limites dos portos marítimos e interiores essa é considerada travessia do porto; e) quando é realizada ao longo do litoral brasileiro, dentro dos limites de visibilidade da costa - es; é considerada travessia costeira.


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