Sexta, 22 Novembro 2024
 

Qualificação jurídica da embarcação, segundo a qual sua condução se sujeita a um país e a suas leis. Para a atribuição de nacionalidade considera-se geralmente a nacionalidade do proprietário ou sócio maior da embarcação. Segundo o regulamento do tráfego marítimo, aplicado pelas Capitanias dos Portos do Brasil, a transferência de propriedade de uma embarcação que implique a perda da nacionalidade brasileira só poderá ser feita mediante requerimento deferido pela capitania, que cancelará a inscrição do barco após a venda.

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