A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou, no dia 29 último, a habilitação do Consórcio Voa São Paulo para administrar e operar cinco aeroportos estaduais paulistas com perfis para aviação executiva e táxi-aéreo, nas cidades de Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba. A licitante apresentou a melhor proposta para o leilão, que ocorreu no último dia 16.
Nos 12 dias decorridos desde então, a Comissão Especial de Licitação avaliou toda a documentação apresentada pelas cinco empresas que compõem o consórcio sob aspectos jurídicos, econômico-financeiros, trabalhistas, fiscais e técnicos, e constatou que a licitante atende a todos os requisitos estabelecidos em edital. Não constando nenhuma irregularidade ou sanção com efeito de restrição ao direito de participar da licitação e de celebrar contratos com a administração pública, inclusive em consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Voa São Paulo foi declarado vencedor da concessão.
Do ponto de vista técnico, ficou comprovada a qualificação em operação, manutenção, segurança e gestão de aeródromos de aviação com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano. O projeto prevê que ao longo dos 30 anos de contrato o concessionário deve investir ao menos R$ 93 milhões em melhorias nos aeroportos. Além das atividades aeroportuárias, o investidor poderá explorar a capacidade imobiliária e de oferta de serviços. Assim, o concessionário pode implantar centros de convenções, hotéis, café, restaurantes e lojas, por exemplo.
Para a concorrência, a empresa ofertou R$ 24.439.590,00, o que representa um ágio de 101% sobre o valor mínimo de outorga previsto para a licitação (R$ 12,159 milhões). O Consórcio Voa São Paulo é formado por cinco empresas: Terracom Construções, Estrutural Concessões de Rodovias, MPE Engenharia, Nova Ubatuba Empreendimentos e ALC Participações.
