A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) anuncia nesta terça-feira (10/05), a aprovação de 15 atos que viabilizam investimentos de R$ 2,616 bilhões para o setor portuário, em 10 estados, ao longo dos próximos anos. O ministro Maurício Muniz, da SEP, apresentou à presidente Dilma Rousseff os projetos liberados nos últimos dias. Junto, o ministro também apresentou balanço das iniciativas da Secretaria, desde a entrada em vigor da Lei dos Portos, em 2013.
Os 15 projetos são:
- declarações de Utilidade Pública (R$ 1,988 bilhão);
- assinatura de dois contratos de arrendamento de áreas portuárias leiloadas em dezembro do ano passado (R$ 411,8 milhões);
- divulgação de dois editais de leilões de arrendamento de terminais de passageiros (R$ 6 milhões);
- uma autorização para novo terminal de uso privado (TUP – R$ 69,7 milhões);
- três permissões para expansão de terminais privados já em operação (R$ 140,5 milhões);
- uma consulta pública para definição de nova poligonal
- uma homologação de nova poligonal;
- três regularizações de TUP.
Os atos contemplam os estados do Rio Grande do Sul (1), Pará (2), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1), Amazônia (2), Pernambuco (2), Paraná (1), São Paulo (3), Rondônia (1) e Ceará (1).
Declarações de Utilidade Pública
• TUP Itapoá investirá R$ 488 milhões para ampliar instalações
O Terminal de Uso Privado (TUP) de Itapoá (SC) agora já pode efetuar investimentos de R$ 488 milhões na ampliação de suas instalações. O decreto presidencial de Declaração de Utilidade Pública do TUP, editado a pedido da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e publicado na segunda-feira (9/5), destrava os investimentos planejados pelo empreendedor.
O TUP destinado à movimentação de carga geral e contêineres está localizado em Santa Catarina, a aproximadamente 250 quilômetros de Florianópolis, na Baía da Babitonga, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Saí Mirim.
Os investimentos preveem ampliação do píer e pátio dedicado à movimentação e armazenagem de cargas, implantação de uma nova ponte de acesso, aumento do cais e da retroárea, expansão da área da instalação física sobre a água, além de obras em edificações.
Atualmente, a plataforma do Porto tem 630 metros de cais, dividida em dois berços de atracação de 315 metros cada por 43 metros de largura.
• TUP Pontal do Paraná receberá R$ 1,5 bilhão em novos investimentos
O Paraná vai receber mais R$ 1,5 bilhão em investimentos no setor portuário nos próximos meses. O caminho foi aberto pelo decreto presidencial de Declaração de Utilidade Pública do Terminal de Uso Privado (TUP) Pontal do Paraná, publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (9/5). Com isso, o novo terminal para movimentação de contêineres poderá ser construído, gerando cerca de 2 mil empregos diretos e outros 5 mil indiretos.
O TUP está localizado no município Pontal do Paraná (PR), na margem sul do setor externo da Baía de Paranaguá, na região denominada Pontal do Poço. O projeto prevê estruturas de acostagem, áreas de armazenagem descobertas e vias internas, armazéns e estruturas de administrativas e de apoio às operações.
Assinatura de contratos de arrendamento do leilão
• Arrendatários de terminais portuários leiloados em dezembro assinam contrato
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) assina nesta terça-feira, 10/5, contrato de arrendamento com o Consórcio LDC Brasil – BSL e com a empresa Fíbria Celulose S/A, vencedores, respectivamente, das áreas STS 04 e STS 07 no leilão de arrendamentos portuários, realizado no dia 9 de dezembro de 2015 na Bovespa. A concessão da terceira área, a STS 36, ainda será oficializada. A empresa vencedora, a Marimex Despachos Ltda, pediu prorrogação do prazo para apresentar a documentação, conforme possibilidade prevista no Edital.
Essas duas empresas vencedoras geraram com seus lances um valor de outorga para o Governo Federal de aproximadamente R$ 416,1 milhões, além de incrementarem as receitas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ao longo dos 25 primeiros anos de contrato, em pouco mais de R$ 1 bilhão. Essas companhias também se comprometeram com a realização de investimentos em infraestrutura de R$ 411,8 milhões para desenvolver os terminais de grãos e celulose licitados.
O Consórcio LDC, formado pelas empresas Louis Dreyfus e Cargill, arrematou a área STS 04, destinada à movimentação de granéis sólidos de origem vegetal. O contrato assinado hoje com a Secretaria de Portos tem valor de R$ 2,7 bilhões.
A Fíbria venceu a licitação da área STS 07, destinada à movimentação de celulose. O contrato assinado nesta terça-feira é no valor de R$ 1,5 bilhão.
Editais dos Terminais de Passageiros
• Edital do Terminal de Passageiros de Fortaleza terá consulta pública
O edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) de Fortaleza está entrando hoje em consulta pública. O objetivo é apresentar o projeto à sociedade para que os interessados possam dar suas contribuições a fim de aperfeiçoar o edital de licitação.
Esse terminal fez parte do conjunto de obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. No total, a Companhia Docas do Ceará e o Governo Federal investiram R$ 224 milhões, na construção do terminal, do cais para um Berço de Múltiplo Uso, da pavimentação/urbanização de via interna, estacionamento, pátio de contêineres e terminal de carga.
Iniciada em janeiro de 2012, o terminal foi inaugurado três anos mais tarde, em janeiro de 2015. A área total do TMP é de 34.654,66 metros quadrados, com um prédio de três pavimentos de 4.328,50 metros quadrados. Na construção ocorrem o embarque e desembarque de passageiros, despacho e recebimento de bagagens, controle de migração, operações alfandegárias, check-in, serviços de restaurantes e lojas de conveniência, entre outros.
O futuro arrendatário deverá fazer investimentos de cerca de R$ 1,6 milhão em equipamentos para garantir a operacionalidade do terminal. O projeto prevê um prazo de arrendamento de 25 anos, prorrogável por, no máximo, mais 25 anos. Durante a vigência do contrato de 25 anos, a estimativa é que 493.696 passageiros utilizem as dependências e os serviços do TMP.
Dessa forma, o empreendedor deverá ter Receita Total de R$ 125,6 milhões com a movimentação de passageiros e receitas complementares com aluguel de espaço de curto e longo período e cobrança do estacionamento.
• Terminal Marítimo de Passageiros de Recife será leiloado
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publica amanhã (11/5) o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) de Recife. O futuro arrendatário deverá investir cerca de R$ 4,4 milhões em equipamentos para garantir a operacionalidade do terminal.
O TMP tem uma área construída de 23.405 metros quadrados, dividida em: circulação, área verde, armazém 8 e armazém 7. O Porto de Recife S.A. e o Governo Federal investiram R$ 28,1 milhões, com a adaptação do Armazém 7, a construção do Anexo “Sala Pernambuco” e a pavimentação/urbanização para implantação do estacionamento da área portuária.
O prédio de três pavimentos tem uma área construída de 7.678,92 metros quadrados. É onde são desenvolvidas as atividades de embarque e desembarque de passageiros, despacho e recebimento de bagagens, controle de migração, operações alfandegárias, o espaço contará com serviços para dar mais conforto a seus visitantes como restaurantes e lojas de conveniência.
O projeto foi planejado para um prazo de arrendamento de 25 anos, prorrogável por, no máximo, mais 25 anos. Durante as duas décadas e meia de arrendamento, a previsão é que utilizem o terminal um total de 963.318 passageiros entre embarque, desembarque e trânsito.
O arrendatário vai obter suas receitas da movimentação de passageiros (embarque/desembarque e trânsito) no terminal e também do aluguel de espaço de curto e longo período e cobrança do estacionamento. Ao longo do contrato, o empreendedor poderá conseguir uma Receita Total de R$ 105 milhões.
O Terminal Marítimo de Passageiros de Recife fez parte do conjunto de obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014 e foi iniciada em janeiro de 2012. Foi o primeiro terminal a ser entregue ao público, em outubro de 2013. Os recursos para a construção deste terminal foram oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Além de Recife, também foram construídos outros três terminais: Salvador, Natal e Fortaleza.
Investimentos privados
• Autorizados R$ 69,7 milhões para TUP em Canoas/RS
A Nidera Sementes Ltda está sendo autorizada a construir e explorar Terminal de Uso Privado (TUP) em Canoas, no estado do Rio Grande do Sul. O investimento no novo TUP será de cerca de R$ 69,7 milhões e terá prazo de implantação de 3 anos, prorrogável por igual período.
O futuro terminal terá capacidade para movimentar e armazenar 850 mil toneladas de granéis sólidos por ano, especialmente soja, trigo e milho, em uma área de 140.837 metros quadrados. O contrato terá vigência de 25 anos.
• Adonai investirá R$ 68,45 milhões para expandir terminal em Santos
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) está permitindo à empresa Adonai Química S/A efetuar investimentos de R$ 68,45 milhões para expandir seu terminal de granéis líquidos no Porto de Santos.
Entre as obras a serem executadas no terminal da Adonai está a implantação de uma nova bacia, construção de dutos portuários e construção e ampliação de plataformas rodoviárias.
• Terminal em Suape aportará R$ 70,6 milhões para ampliar capacidade
O terminal da Pandenor no Porto de Suape, em Pernambuco, vai receber investimentos de R$ 70,6 milhões nos próximos anos. O plano de investimento da empresa para dobrar sua capacidade de armazenamento de granéis líquidos até 2018 foi aprovado nesta terça-feira (10/5).
No plano aprovado pela SEP, a Pandenor se compromete a construir oito novos tanques, aumentando a capacidade de armazenagem estática em, no mínimo, 60.000 metros cúbicos. Atualmente, o terminal dedicado ao armazenamento e movimentação de granéis líquidos, especialmente derivados de petróleo possui 24 tanques e 63.000 metros cúbicos de tancagem.
• Estação de Transbordo receberá investimentos de R$ 1,5 milhão
A Norte Log Ltda poderá ampliar sua Estação de Transbordo de Cargas (ETC). Para isso, a empresa vai investir R$ 1,5 milhão em equipamentos para sua unidade em Belém, no estado do Pará.
O empreendimento de Norte Log Ltda tem uma área em terra de 93.405 metros quadrados, movimentando e armazenando carga geral, como gêneros alimentícios, eletrodomésticos e insumos.
O terminal opera com dois pontos de atracação com uma área total de 219 metros quadrados, com duas rampas de acesso, por onde são feitas as operações de transbordo das cargas transportadas por balsas. Com a ampliação planejada pela Norte Log, serão gerados 42 empregos durante as obras e 60 novos postos de trabalho, o que faz com que o número de empregados para operar o terminal suba dos atuais 240 para 300.
Poligonais (área dos portos)
• Iniciada revisão da área do Porto Organizado de Manaus
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) abre nesta terça-feira (10/5), o prazo para consulta pública referente à revisão da poligonal da área do Porto Organizado de Manaus. Os interessados em contribuir poderão enviar sugestões até o dia 8/7 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Audiência pública na cidade de Manaus está prevista para o dia 23/6, quando poderão ser feitos questionamentos e encaminhadas contribuições diretamente à equipe técnica da Secretaria de Portos.
A revisão das poligonais está prevista na Lei nº 12.815 de 2013, que determinou que apenas imóveis públicos sob jurisdição das autoridades portuárias podem fazer parte da área do porto organizado. Dessa forma, serão fixados os limites de atuação dos agentes públicos e privados.
Com a mudança da poligonal, a Secretaria de Portos busca dar segurança jurídica aos empreendimentos em funcionamento e aos investimentos em curso, além daqueles planejados no setor portuário.
• Espaços aquáticos são incorporados ao porto organizado de Porto Velho (RO)
A poligonal do porto organizado de Porto Velho (RO) foi atualizada. Decreto publicado no Diário Oficial da União incorpora espaços aquáticos, destinados ao acesso, manobra e fundeio de embarcações dirigidas ao porto.
O novo polígono, em seu trecho terrestre, não traz mudanças em relação à área do porto organizado anterior.
Regularizações
• Estação de Transbordo de Cargas em Vitória do Xingu (PA) é autorizada
A Estação de Transbordo de Cargas – ETC Belo Monte Logística de Terminal, da empresa Dorinaldo M. da Silva, movimenta derivados de petróleo, especialmente gasolina e óleo diesel. Localizado fora do Porto Organizado, na margem esquerda do Rio Xingu, município de Vitória do Xingu, no Pará, o terminal regularizado pela SEP está implantado em uma área de 10.055,45 metros quadrados.
O empreendimento, que recebeu investimentos de R$ 4,375 milhões, está apto a receber barcaças tipo balsa-tanque e caminhões-tanque dentro do terminal para descarga. Possui capacidade de movimentação de 210 mil metros cúbicos/ano e de estocagem de 3.322 metros cúbicos.
• SEP regulariza terminal da Exxonmobil Química no Rio de Janeiro
O terminal da Ilha do Governador da Exxonmobil Química Ltda, no Rio de Janeiro, recebeu nesta terça-feira (10/5) autorização para operar. Construído em uma área de 46.026,63 metros quadrados, a instalação recebeu investimentos no valor de R$ 61,472 milhões, para receber, armazenar e distribuir produtos derivados de petróleo e petroquímicos/solventes (líquidos).
Localizado na Baía de Guanabara, o Terminal é constituído de instalações de acostagem, de armazenagem e instalações gerais. As instalações de acostagem são formadas por um píer com um berço de atracação que ocupa uma área total de 319,23 metros quadrados. Já as instalações de armazenagem são compostas por 36 tanques com capacidades que variam de 17 metros cúbicos a 12.000 metros cúbicos, totalizando 49.632 metros cúbicos.
• ETC em Manaus recebe permissão para operar
O funcionamento de mais uma Estação de Transbordo de Cargas (ETC) é autorizada. A J. A. Leite Navegação Ltda recebeu permissão para explorar sua ETC de Manaus, no estado do Amazonas, empreendimento de R$ 1,45 milhão.
A instalação portuária, localizada na margem do Rio Negro, já está construída e ocupa uma área de 18.716,46 metros quadrados. O terminal é dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral, granel sólido e contêineres e tem capacidade de movimentar 140 mil toneladas/ano.
