Segunda, 25 Novembro 2024
O gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), José Renato Ribas Fialho, em audiência pública, na Câmara dos Deputados, no dia 26 último, destinada a levantar subsídios para elaboração do parecer da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 5.335/2009, que trata da transposição hidroviária de níveis dos rios brasileiros. Segundo Fialho, a construção de eclusas, além de propiciar as condições para navegabilidade nas hidrovias brasileiras, também beneficia o meio ambiente. “A construção de eclusas traz externalidades positivas para o meio ambiente diante dos impactos causados pelos barramentos hidrelétricos”, apontou. Entre essas externalidades, está a redução do consumo de combustíveis e da emissão de gases do efeito estufa.

Para o gerente da agência, a lei deveria prever a construção da eclusa no projeto da usina hidrelétrica. “Assim, além de garantir a transposição de níveis dos rios, haveria uma significativa redução nos custos de construção, estimada em cerca de 30% no caso de a eclusa ser construída depois da usina”, defendeu. Da mesma forma, ele entende que tanto a usina como a hidrelétrica deveriam ser construídas pela mesma empresa. “Acreditamos que isso representaria um ganho do ponto de vista não só de otimização dos custos, mas também na celeridade da obra”, acrescentou.

José Renato lembrou que, após muitos anos de esquecimento, a situação do transporte hidroviário interior no Brasil aos poucos começa a mudar. “Foram muitos anos sem obras e investimentos”, destacou, apontando como balizadores desse novo olhar sobre as hidrovias os investimentos previstos no PAC 1 e PAC 2, que permitiram a conclusão das eclusas de Tucuruí e a alocação de recursos expressivos à expansão e modernização da hidrovia do Tietê-Paraná.

O potencial de transporte do modal também foi destacado por Fialho na audiência. “Apenas na bacia do Amazonas-Solimões foram movimentados 48,7 milhões de toneladas de carga em 2013, dos quais 22 milhões de toneladas de minérios e 7,2 milhões de toneladas de granéis agrícolas”, disse.

Com informação da Assessoria da Antaq.

 

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