Um ano após anúncio pelo governo federal da liberação de R$ 7,3 bilhões para um programa de reestruturação de 270 aeroportos regionais em todo o Brasil, nenhuma obra foi iniciada. Minas Gerais será o Estado com maior destinação de recursos: estão previstos R$ 815,1 milhões para reforma de 33 aeroportos.
Paralelamente, o governo de Minas tem reservados em seu programa aeroportuário (Proaero) R$ 235 milhões para serem investidos em 23 aeroportos entre 2013 e 2014. Somados, os recursos disponíveis superam R$ 1 bi, que, por enquanto, ainda não saíram do papel.
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Avião da GOL no Aeroporto Regional do Cariri, no Ceará
Em 2013, o Proaero realizou estudos de viabilidade e projetos de engenharia para a reforma de 18 aeroportos, enquanto o governo federal está finalizando os projetos de engenharia de 33 aeroportos no Estado. Uma das questões é que pelo menos seis aeroportos mineiros (Caxambu, Governador Valadares, Muriaé, Patos de Minas, Pouso Alegre e Teófilo Otoni) integram tanto o plano de intervenções do Estado quanto o do governo federal.
Apesar do ano em branco, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) refuta a tese de que o projeto ficou no papel. De acordo com o órgão, ainda no primeiro trimestre deste ano devem ser lançados os editais de contratação para que as obras comecem já em abril. “No primeiro semestre, trabalhamos em uma discussão com o Congresso para transformar a MP em lei”, explica Fabiana Todesco, diretora de gestão do programa de auxílio de aeroportos da SAC.
Após a conversão do plano em lei, em junho de 2013, a SAC contratou o Banco do Brasil como gestor financeiro do projeto. O BB dividiu os aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para contratar empresas de engenharia para executar projetos.
O orçamento total desses serviços, que incluem o levantamento aerofotométrico das localidades, análise de impacto ambiental e avaliações técnicas das adequações necessárias para adaptar os aeroportos para receber voos regulares, é de R$ 292 milhões. Até o momento, 16 contratos já foram assinados, mas a SAC não informa em quais localidades.
A instituição quer identificar a necessidade de investimentos para cada um dos 270 aeroportos. A maioria deles (229) é administrada por Estados ou municípios, 29 pertencem à Infraero e 12 serão construídos do zero. Já, no projeto estadual, entre 2003 e 2010 foram concluídas obras de ampliação e melhoramento em 20 aeroportos, com investimentos totais de R$ 235 milhões.
