Imagem: Google Maps
Estaleiro ficará próximo aos terminais do Porto, no centro da Cidade
A licença estabelece condicionantes e restrições, como a instalação de placa no local, informando sobre a licença da Smam para obra, juntamente com as responsabilidades técnicas. Dentre outras obrigações, a empresa deverá instalar sistemas de controle de emissões atmosféricas oriundas dos processos de corte e solda e apresentar projeto detalhado de caixa separadora de óleo e lama, conforme o Decreto Municipal 9.750/90.
A empresa deverá, ainda, elaborar projeto de tratamento acústico nos espaços fechados, de forma a minimizar sons excessivos, além de separar os resíduos, sendo vedada a queima a céu aberto. Terá, também, de implementar na íntegra o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Após a conclusão das obras, para obter a Licença de Operação, que possibilita o início do funcionamento do estabelecimento, o empreendedor deverá apresentar Carta de Habitação emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), alvará do Corpo de Bombeiros, cópia do contrato com Equipe de Pronto Atendimento a Emergência para atendimento ao empreendimento, com sede na região metropolitana de Porto Alegre. A licença é válida por um ano.
As informações são da Prefeitura de Porto Alegre e do blog Porto Imagem.
