O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, usou a urgência em melhorar os portos brasileiros para justificar a edição da Portaria 38. O texto publicado em março deste ano autoriza a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver estudos de viabilidade para subsidiar a Secretaria de Portos (SEP) em editais de concessão de instalações portuárias. A justificativa do ministro foi apresentada, nesta terça-feira (28), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Foto: Wilson Dias/ABr
Leônidas explica-se à Comissão de Finanças e Tributação
Além de alegar urgência para conceder os portos e angariar investimentos, Leônidas argumentou que a Portaria não restringe os estudos à EBP, mas também abre para outras empresas interessadas a possibilidade de pedir autorização ao ministério. “O Brasil demorou onze anos para licitar dez portos. A autorização da EBP se deu para podermos ter a agilidade da iniciativa privada. Precisamos aumentar a capacidade de movimentar mais cargas em tempo mais curto, por isso a licitação dos portos. Além disso, a portaria não dá exclusividade para a EBP, ela abre para demais interessados, que tiveram 20 dias para pedir autorização”, explicou o ministro.
Sem levar em consideração a EBP, dez empresas se candidataram. Nove foram excluídas por demonstrarem interesse em fazer levantamentos em apenas alguns portos, o que não é permitido pelo edital, e uma desistiu da concorrência. O ministro insistiu que o estudo precisa ser sistêmico, por isso deve abranger os 159 terminais passíveis de concessão. O intuito é planejar um sistema portuário válido para todo o país.
Leônidas também usou a forma de pagamento para convencer os deputados. “Quem paga não é o poder público, é quem ganha a licitação. Não tem R$ 1,00 do poder público nessas negociações”, defendeu. De acordo com a Portaria 38, o pagamento para a empresa que fizer o estudo será feito de acordo com uma “taxa de sucesso” paga pelo ganhador da licitação. Se o poder público decidir não fazer a licitação, a empresa não recebe pelo trabalho.
