A Companhia Docas da Bahia (Codeba) quer obter até 2012 as licenças ambientais para os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus operarem em conformidade com a legislação ambiental brasileira. Segundo o presidente da estatal, José Rebouças, além da obtenção da licença, o objetivo da Codeba é manter uma equipe interna preparada para lidar com gestão ambiental, saúde ambiental e segurança do trabalho.
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Para isso, será elaborado um Plano de Compensação Ambiental (PCA), fruto de uma parceria assinada no final de 2010 entre a Secretaria de Portos (SEP) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Os portos baianos são os primeiros a começar os estudos, sendo que cada um deles levará seis meses. O objetivo é atender logo as exigências do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão responsável pela regularização ambiental dos portos”.
A maior parte dos 34 portos públicos do País não tem licença ambiental para operar, pois foram instalados muito antes da lei que regulamenta o assunto, surgida na década de 1990. Contudo, isso tem gerado alguns problemas, como até a interdição de alguns desses portos, como os casos recentes de Santos (São Paulo) e Paranaguá (Paraná).
Segundo a coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da Codeba, Itamar Trindade, para resolver o problema da falta de licença ambiental nos portos públicos, o Governo Federal publicará um decreto que definirá procedimentos para obtenção das licenças ambientais e cumprimento de condicionantes, de forma a não interromper as atividades de cada porto.
“Os portos e terminais já em operação, que não contam com licença, terão 120 dias para firmar compromisso com o órgão do meio ambiente e apresentar, em até 720 dias, um relatório de controle ambiental que balizará a regularização, e a consequente emissão da licença”.
