Sexta, 22 Novembro 2024

Com a confirmação do Governo Federal de que realizará no dia 28 de março o leilão da Ferrovia Norte-Sul, entidades críticas ao atual processo de concessão se reúnem nesta terça-feira (26/03), em Brasília, para contestar a concorrência.

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>> Leia aqui o Manifesto na íntegra

Participam do ato Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), representantes da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), representantes dos funcionários da Valec e outros integrantes da sociedade civil. O encontro acontece no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 14 horas.

Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) recebeu do Ministério Público a recomendação de que o edital fosse suspenso, com base em estudos que indicam vários problemas na modelagem.

Um dos questionamentos é o prazo de garantia do direito de passagem. Além disso, o edital, segundo a Ferrofrente, favorece implicitamente os operadores de trechos complementares ao ramal a ser licitado, entre Palmas (TO) e Estrela d´Oeste (SP).

O presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves, entrou com ação popular contra o leilão, e pretende entrar com nova ação para revogação do certame, caso este seja concretizado na próxima quinta-feira.

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