O Porto Itapoá (SC) foi certificado pela Receita Federal como Operador Econômico Autorizado (OEA). A certificação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de abril.
Com isso, o terminal está habilitado como um operador apto a efetivar parceiras com as aduanas do mundo, tanto por adotar procedimentos que garantam a segurança física das cargas, quanto pelo cumprimento das normas e obrigações fiscais e aduaneiras, nacionais e internacionais.
O programa OEA é desenvolvida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e sua certificação, que é emitida pelas aduanas dos países signatários, coloca o Brasil em condição de “País Exportador Seguro”, o que aperfeiçoa a cadeia logística brasileira e aumenta a credibilidade do país no mercado internacional. No Brasil o programa é conduzida pela Receita Federal.
Nesse sentido, os países em questão definem quais organizações que trabalham com processos aduaneiros estão aptas a receber esse atestado. Toda a análise é feita sob um sistema rígido de exigências e controle com o foco na segurança das informações e controle da movimentação física das cargas.
Os operadores econômicos autorizados podem ser fabricantes, importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, intermediários, administradores de portos e aeroportos, operadores de terminais, operadores de transporte multimodal, permissionários e concessionários de recintos alfandegados.
