Por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a União e o estado do Ceará celebraram contrato de adesão, o qual sujeita as partes à Lei 12.815/13. A assinatura, que teve a interveniência da Companhia de Integração Portuária do Ceará (CearáPortos), aconteceu na sede do órgão regulador, em Brasília, em dezembro último, e contou com a presença do diretor-geral da Agência, Adalberto Tokarski, do representante do estado do Ceará, André Facó, e do diretor-presidente da CearáPortos, Danilo Serpa.
O objeto da autorização é a exploração, pelo estado do Ceará, do Terminal Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante (CE), na modalidade de terminal de uso privado. A autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral, conteinerizada, granel líquido, granel gasoso e granel sólido, destinados ou provenientes de transporte aquaviário. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 886.651,77m².
A autorização terá vigência por 25 anos contados da data da assinatura do contrato de adesão, prorrogáveis por períodos sucessivos desde que a atividade seja mantida e o autorizado promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias.
Durante a assinatura do contrato, os participantes destacaram a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), empreendimento que está instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Com a implantação da siderúrgica em Pecém, passou-se a operar o inverso de vários portos brasileiros. Em Pecém, chega minério de ferro e saem laminados. Isto é, aumentou-se o valor agregado do produto”, disse Tokarski.
