Enfrentando sérias dificuldades para competir com os terminais de uso privado (os TUPs) que nasceram nos últimos anos, os terminais de contêineres arrendados no Estado de Santa Catarina sofrem para viabilizar seus negócios. Os TUPs têm mais flexibilidade regulatória e, neste caso, pertencem a empresas dos mesmos grupos de armadores, que migraram os navios para as instalações coirmãs. Nesse cenário, terminais arrendados estão pedindo reequilíbrio dos contratos ou focando em outras cargas para sobreviver.
A Santos Brasil entrou com pedido no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das cláusulas que trazem as obrigações contratuais do arrendamento do Tecon Imbituba. Segundo a pasta, a empresa pede o reequilíbrio devido a "mudanças no mercado" e porque o estudo que balizou a projeção de demanda não previa a implantação de terminal privado. Procurada, a Santos Brasil não se manifestou.
Arrendado em 2008, o contrato do Tecon Imbituba prevê uma evolução de cargas ao longo do arrendamento, alcançando do 4º ano até o 25º (quando termina o contrato) o mínimo de 360 mil contêineres. Mas os números não chegam a 10% disso. Em 2014 o Tecon Imbituba movimentou 31,7 mil contêineres e, no ano passado, 25,4 mil unidades.
Os principais TUPs que nasceram no Sul são a Portonave, da Triunfo Participações e Investimentos, em Navegantes, inaugurado em 2007, e o Porto Itapoá, no município de mesmo nome, que abriu em 2011. A movimentação da Portonave no acumulado dos onze meses deste ano já supera 853 mil Teus (contêiner de 20 pés). Já Itapoá atingiu sua capacidade, para 500 mil Teus ao ano, três exercícios após a inauguração.
"Risco de concorrência não tem guarida [nos itens que podem ensejar pedido de reequilíbrio]. Mas uma mudança permanente do mercado pode ensejar, sim, por isso analisamos cuidadosamente o processo", disse o secretário de Políticas Portuárias da Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes, Luiz Fernando Garcia. O pedido da Santos Brasil foi encaminhado em julho ao ministério. Depois da análise, irá para a Antaq, agência reguladora do setor.
O Tecon Imbituba foi licitado em um período em que vigorava uma resolução baixada em 2005 pela Antaq determinando que os TUPs movimentassem carga própria que justificasse por si só a implantação do terminal privado. Com isso, criava-se uma barreira para os TUPs movimentarem de forma preponderante cargas de terceiros - o foco dos arrendados.
Mas tanto a autorização da Portonave quanto a de Itapoá antecedem a resolução da Antaq. Eles foram liberados no âmbito da antiga Lei dos Portos, de 1993, que não estabelecia preponderância de carga própria. A noção de carga própria foi extinta em 2013, com a promulgação da nova Lei do Portos.
Para um analista que acompanha de perto o mercado do Sul, Imbituba é um terminal com potencial futuro, tão logo os volumes de comércio exterior aumentem.
Em Itajaí (SC), o terminal da APM Terminals, então líder na região, vem perdendo mercado desde que a Portonave - que fica em frente - começou a operar. A APM Terminals local deve encerrar este ano com 190 mil Teus, queda de 41% sobre 2015, ano em que perdeu quatro serviços de navegação para a Portonave.
A APM Terminals também entrou com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro no governo, mas o pleito não versa sobre a mudança de mercado. Os tópicos são a demora do poder concedente na entrega de áreas e as consequências para a instalação da enchente que houve na região. A empresa pretende fazer novos investimentos, para modernizar o terminal, e por isso pede também mais prazo como contrapartida.
Ricardo Arten, diretor superintendente da APM Terminals no Brasil, diz que a carga migra para os TUPs devido à maior competitividade dessas instalações. Como os TUPs têm liberdade de contratação de mão de obra, não pagam tarifas nem outorga ao poder concedente e conseguem fazer os investimentos mais rapidamente, tendem a ter custos menores e serem mais eficientes.
"O que precisa acontecer é o tratamento para os terminais arrendados ser basicamente o mesmo que o dado aos TUPs. Não podemos baixar a régua, tirar coisas dos TUPs, mas fazer com que o porto público tenha uma série de outras coisas que o TUP tem para parametrizar a concorrência", diz Arten.
Conforme o Valor adiantou, o governo trabalha num decreto para retirar barreiras aos terminais arrendados, atendendo a pleito do segmento, que, em última análise, anseia por uma equalização de condições entre os dois modelos de exploração portuária.
O Terminal Portuário de Santa Catarina (Tesc) é outro arrendamento da região que sofreu com a migração das linhas de navios porta-contêineres para terminais privados e também com a consolidação de serviços entre vários armadores, que optaram por escalar outros portos.
Perdeu o último serviço de navegação regular de contêineres neste ano e, desde abril, só opera carga geral não conteinerizada. Segundo João Pismel, gerente de operações do Tesc, quando o terminal operava contêiner a proporção era de 80% de contêineres e 20% de carga geral.
