Guarda Portuário do Pará
Oficiosamente, a Companhia Docas do Pará (CDP) já se pronunciou, serão criados cargos de coordenador de segurança na modalidade de cargo de confiança, que serão ocupados exclusivamente por empregados da Guarda Portuária. A condição dependia da aprovação da SEP/DEST.
Em que pese a forma desse processo de mudança no organograma da empresa, em especial na Guarda Portuária, vale ressaltar que já existe a consolidação da hierarquização na CDP (gerente, supervisores e inspetores). Onde os supervisores (que no início não eram comissionados) vieram com a necessidade da implantação dos planos de segurança nas instalações portuárias; o Gerente de Segurança (GERSEG) veio em substituição ao antigo ASI e SUPGUA e os inspetores, em que pese a Companhia querer acabar com esta função a todo custo, ainda existem no quadro da empresa, pois ainda vigora o PUCS, embora um novo plano de empregos já esteja em vigor a cerca de dois anos (o PES). Cabendo ainda ressaltar que alguns inspetores e empregados de outros setores foram promovidos através do PUCS.
Ao invés da criação desse cargo dever-se-ia reestruturar as atribuições do inspetor, dando-lhe maior autonomia a esse cargo da Guarda Portuária e manter o referido cargo como vantagem de progressão objetiva do guarda portuário, garantidas por tempo de serviço no PUCS – Plano Unificado de Cargos e Salários, e, ainda que apenas financeiramente por progressão de faixas salariais, no Plano de Empregos e Salários – PES, pois, na prática, os guardas portuários já fazem o papel de inspetor de serviço ao coordenarem, quando escalados de VTR, as ocorrências e lavrarem os relatórios sobre estas. Hoje no quadro da escala de serviço há apenas 07 inspetores, precisando de ainda mais 13 para completar 01 por turno em cada unidade portuária.
Ressaltando ainda que existe no quadro a função de rondante (PUCS), justamente a progressão imediata do guarda portuário antes de chegar a inspetor, cuja progressão para rondante se dá com dois anos na atividade profissional, e para inspetor, com cinco anos.
Alerta-se sobre a tentativa de criação desse cargo de confiança de coordenador com o quantitativo que está sendo prometido (ao que parece quatro para cada uma das cinco unidades portuárias certificadas com o ISPS-Code) mesmo sabendo-se da dificuldade de prover os postos de serviço com guardas portuários com o efetivo atual. Isso tanto é verdade que oficialmente o DEST já autorizou o aumento do quadro de efetivos da CDP, portanto, um novo concurso público.
Ao que parece, o reajuste salarial que contemplou guardas portuários com o enquadramento no nível médio e com a assinatura do PES (já que os inspetores, corretamente, não aderiram a este plano), criando-se o cargo de coordenador de segurança, é a forma que a CDP está buscando pra compensar a defasagem e estagnação salarial que sofreu o cargo de inspetor, cuja passagem ao cargo de coordenador seria automática. Mas, o preço e custo, porém, disso tudo é a eliminação do Quadro de Carreira da Guarda Portuária, fato ainda inédito nessa Companhia.
Mas, o fato mais preocupante é que se poderá promover, mais uma vez, o fator político-partidário-sindical-subjetivo e alguns outros laços estreitos de conveniência, a falta de avaliação de desempenho e mesmo troca de favores, como meios à indicação (e possivelmente manutenção eterna) de alguns, para este novo cargo que se quer criar (como vem ocorrendo há anos na maioria das indicações e manutenções para Supervisores de Segurança Portuária (SSP) e GERSEG elegendo-se a livre escolha em detrimento da fé pública, competência e consolidação meritocrática por tempo de serviço e respeito e acatamento no exercício da função, aos princípios da administração pública, leis e normativos vigentes desse país.
