O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou do 2º Encontro Nacional Portos: Investimentos e Logística, realizado, na última sexta-feira (14), em São Paulo (SP). Fonseca palestrou sobre a nova Lei dos portos - atualidades e perspectivas.

Durante o evento, foram discutidas questões como os entraves que ainda precisam ser superados na implantação das mudanças trazidas pela nova legislação do setor portuário; o novo modelo de arrendamento e o destravamento dos investimentos; o aumento da competitividade logística; e as licitações de novas áreas dentro dos portos públicos.

O diretor da ANTAQ abriu a sequência de palestras do evento, destacando o fortalecimento institucional da Agência. Fonseca lembrou que, com a nova lei, a ANTAQ ganhou a competência de fiscalizar diretamente os operadores portuários, e ressaltou o aumento da efetividade da fiscalização da Agência com a progressiva instalação dos postos avançados nos portos organizados.

O diretor da ANTAQ também falou sobre as formas de exploração das instalações portuárias, segundo a Lei nº 12.815/13, abordando as diretrizes e fundamentos legais do novo marco regulatório.

Fonseca fez ainda um relato sobre as diretrizes do programa de arrendamento, realizado pelo poder concedente, por via da ANTAQ, e detalhou o programa nos seus diversos aspectos, como os critérios de seleção, condições contratuais, blocos de licitações previstos e renovação antecipada dos contratos de arrendamento.

Por fim, o diretor da ANTAQ apresentou um demonstrativo das instalações portuárias privadas autorizadas, mencionando os contratos de adesão assinados após a instalação do novo marco regulatório, bem como os anúncios públicos que estão em curso para instalação de novos terminais privados.

O evento
Além do diretor da ANTAQ, o evento contou com palestras do secretário de Políticas Portuárias da Secretaria de Portos,Guilherme Penin; do gerente Setorial do Departamento de Transportes & Logística do BNDES, Dalmo Marcheti; do representante da SPA Consult, Sérgio Aquino; do presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; e do professor dos cursos de pós-graduação de Direito Administrativo e Direito Econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Luís Felipe Valerim Pinheiro, entre outros.

 

 

 
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