Murilo Pinheiro é presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais (CNTU). Artigo publicado na seção Tendências/Debates, do jornal Folha de S.Paulo, no dia 27 de outubro de 2016
O fim da recessão e a volta do crescimento dependem de fortalecermos a presença do Estado como indutor do investimento. Sem essa retomada do papel dinamizador das obras de infraestrutura do governo, o país corre o risco de repetir uma expansão episódica, marcada por altos e baixos.
A importância do investimento na melhoria da vida da população é o tema central da publicação "Cresce Brasil+ Engenharia + Desenvolvimento", um projeto que vem sendo conduzido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) desde 2006.
Em sua versão deste ano, o "Cresce Brasil" apresenta um diagnóstico dos problemas das cidades e as soluções para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos. No documento aponta-se, por exemplo, a necessidade de R$ 273 bilhões até 2033 para a expansão de sistemas de fornecimento de água e esgoto.
O "Cresce Brasil" aborda também os avanços na iluminação pública por meio da tecnologia LED. O uso em larga escala desses sistemas pode gerar redução de até 50% na despesa com energia elétrica.
No atual cenário, em que é notória a necessidade de expansão do investimento, os engenheiros chamam a atenção para o risco de corte nas verbas destinadas a obras públicas. Por isso, a Federação Nacional dos Engenheiros avalia que a aprovação da PEC 241 no Congresso seria um grave erro.
A proposta estabelece um teto para a expansão do gasto público federal. Caso aprovada, restringirá a ação do Estado, impedindo, somente na infraestrutura, a retomada de obras que estão paradas e abandonadas. A trava também atrasará novos empreendimentos.
Nesse cenário em que o Estado renuncia a seu papel de indutor na mais nobre das variáveis que compõem o PIB, o consumo do governo terá função inversa, retirando força da economia. A equação não é fácil de ser montada, considerando a importância do controle do gasto para a solvência das contas públicas.
Enfrentar essa situação exige conhecimento, tenacidade e argúcia de nossos mandatários. O controle da despesa federal não pode ser sinônimo de engessamento do Estado. Não se pode, de maneira simplista, passar uma régua nas necessidades do país.
É para esse desafio que os engenheiros brasileiros se apresentam no debate nacional. O Movimento Engenharia Unida, lançado por nossa federação, faz a defesa do desenvolvimentismo.
Apresenta-se à sociedade para fazer um contraponto à ideia de que o teto de gastos ê fundamental para o controle da despesa pública.
Há outras soluções para o eficaz gerenciamento do Orçamento público. Não faltam ao país pesquisadores capazes de apresentar alternativas de controle.
Nesse sentido, o Movimento Engenharia Unida convoca associações, sindicatos, conselhos profissionais, empresas, profissionais, instituições de ensino, gestão pública e sociedade para uma mobilização que visa recuperar a capacidade de investimento do Estado.
