Domingo, 24 Novembro 2024

Coriolano Xavier, vice-presidente de Comunicação do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM

Esse pequeno verso correu o país e ficou famoso na década de 1980, na voz da cantora Elis Regina, interpretando a canção “SOS Brasil”, do compositor Tom Jobim. Nenhum dos dois viveu para ver o nascimento do Cadastro Ambiental Rural -- CAR, que traz uma fotografia fundiária e produtiva do país, desvendando o Brasil interior para os brasileiros. O cadastro foi implantado pelo Ministério do Meio Ambiente há cerca de quatro anos, para dar transparência fundiária ao país e quantificar o nosso passivo ambiental -- e o prazo normal para cadastramento dos produtores rurais terminou recentemente, em maio.

Concretamente, o CAR é uma plataforma digital com imagens de satélite, onde o proprietário rural indica o tamanho da sua propriedade, suas divisas e tipo de ocupação das terras, ou seja, áreas produtivas e áreas de vegetação conservada ou degradada. Entre os macro benefícios do cadastro, um é facilmente identificável: com ele, em tese será possível dar mais efetividade ao Código Florestal (instituído em 2012), que define o uso produtivo dos vários biomas existentes em nosso território.

Outra vantagem é que o Brasil poderá planejar e monitorar objetivamente o alcance das metas com as quais o Brasil se comprometeu na 21ª Conferência do Clima da ONU (Paris, novembro de 2015), como contribuição brasileira no combate às mudanças climáticas: fazer uma intervenção pró-sustentabilidade em cerca de 30 milhões de ha, até 2030, recuperando 15 milhões de ha de pastagens degradadas, restaurando 12 milhões de ha de florestas e promovendo a integração lavoura-pecuária-floresta em outros cinco milhões de ha.

Informação representa mais eficiência ao se fazer as coisas. Significa clareza dos problemas e maior objetividade nas soluções. Com o CAR o Brasil ganha. A começar pelo próprio agronegócio que poderá tirar proveito dessa base de informações, aumentando o conhecimento e a inteligência de produção e sustentabilidade do campo. O governo e a sociedade civil vão ter acesso a informações do que ocorre no meio rural, estabelecendo políticas públicas mais realistas e direcionando investimentos de forma mais eficiente e sustentável.

Dá até para dizer que começa um tempo novo para a sustentabilidade no País, pois 77% da área das propriedades foram cadastradas até o término do prazo, representando cerca de 2,8 milhões de propriedades rurais. Isso revela que a adesão que falta é predominantemente de pequenas propriedades e de modo mais sensível no Nordeste. Uma realidade que vai exigir apoio e estímulos para adesão do pequeno agricultor, o que também pode representar uma oportunidade para articular comunidades e fortalecer iniciativas cooperativistas pelo interior do Brasil.

Mais da metade dos produtores cadastrados no CAR até agora aderiu espontaneamente ao Plano de Regularização Ambiental, para regularizar ou compensar áreas verdes desmatadas ou degradas. Alguém pode dizer: isso foi pressão social, olho da lei, fantasma de exclusão do crédito ou, claro, também aumento de consciência ambiental entre os produtores. Diria que é tudo junto e não importa o peso de cada uma. O fato é que está se construindo uma realidade de maior responsabilidade ambiental no campo, abrindo a porteira para um futuro mais sustentável da agropecuária.

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