É articulista do Portogente
Artigo recente, publicado no Correio do Litoral, informa que a Secretaria de Portos da Presidência - SEP "vai propor que os trabalhadores portuários participem das discussões para a definição da nova área da poligonal do Porto de Paranaguá".
A sugestão, vinda dos trabalhadores, endossada por parlamentares e amadurecida pela SEP, é a realização de uma nova Audiência Pública (as mesmas haviam sido suspensas "sine die" pela Justiça Federal), com "participação dos trabalhadores, do governo do Paraná e da SEP", para discutir a proposta de alteração da Poligonal.
Uma das principais reivindicações da classe laboral reside na "continuidade dos serviços dos trabalhadores portuários em áreas arrendadas e também nos Terminais de Uso Privado (TUPs) ".
O processo de definição das Poligonais (Lei 12815/13), com este episódio, parece que se encaminha para o que foi, inicialmente, idealizado. O trabalho concebido para esta definição/adequação baseava-se, além dos fundamentos, inescapáveis, para uma boa gestão pública, na participação da sociedade no processo de formulação de políticas públicas, de forma que as mesmas tratem, isonomicamente e de forma transparente, todas as questões setoriais e os interesses de seus diversos atores.
Acreditamos que outras questões de vital importância, complementares e fundamentais para a implementação da nova legislação portuária, tais como: guarda portuária; Fórum de Capacitação; política de qualificação; terrenos da união; licenciamento; outros), também deveriam seguir o mesmo caminho e serem tratadas em conjunto com a sociedade, direta ou diretamente, envolvida com a questão, mitigando as perdas já capitalizadas pelo setor, derivadas do excesso de centralismo ("tecnocracia tardia") e pela forma de gestão adotada.
Prevalecendo esta postura, tal qual relatada quanto a Poligonal de Paranaguá, e sua adoção como pratica, procurando sempre resguardar: os princípios básicos do pacto federativo; maior independência dos gestores dos portos; o protagonismo local da atividade portuária e sua relação umbilical com o território (municipal quanto estadual); as legitimas ansiedades e bandeiras das representações de trabalhadores e patronais, tenderá a se estabelecer um novo e necessário marco da gestão deste nosso importante e essencial setor.
Quanto à questão inicial, relativa ao trabalho portuário, observa-se que para o trabalhador a dimensão de "poligonal" transcende o que é material, confundindo-se com o trabalho que pode realizar, para o qual deve estar bem preparado, capacitado e com condições de saúde e segurança preservados, questões estas que o Estado não pode e não deve se afastar.
