* Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
A locomotiva da economia catarinense nas últimas décadas tem sido a agricultura em parceria com sua co-irmã, a agroindústria. Responde por mais da metade das exportações, gera empregos, produz divisas, recolhe tributos e movimenta a roda da economia. No mundo inteiro a agricultura é prioridade de Estado como garantidora da alimentação e, portanto, da paz social. A história já demonstrou inúmeras vezes que nações sem segurança alimentar entram em colapso.
No Brasil, os protagonistas da agricultura e do agronegócio (trabalhadores, produtores e empresários rurais) são de tempos em tempos ameaçados pelo aumento da tributação e retirada de incentivos fiscais em insumos agrícolas, ora pelo governo federal, ora pelos governos estaduais.
Hodiernamente, o governo anunciou que deixará esse tema para decisão do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, de fato, é a estância para pacificar essa questão na esfera nacional. Ali será examinada a renovação do Convênio 100 que estabeleceu alíquota zero para defensivos agrícolas.
A moderna agricultura praticada no Brasil e, em especial, em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e pela tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores etc. – tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse conhecimento resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior. Depois de testadas e aprovadas pelos organismos controladores e licenciadores, essas tecnologias são disponibilizadas ao mercado.
Defensivos, por exemplo, são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. Os defensivos são elementos essenciais que atendem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. Podemos afirmar que todos os insumos agrícolas resultam do conhecimento científico. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos – por exemplo uso intensivo de defensivos – simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.
Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos para, por exemplo, reduzir o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente "diminuir o envenenamento do meio ambiente". Esse discurso é próprio de quem ignora a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.
A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Ou seja: é a locomotiva da economia catarinense!
Taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz se tornarão deficitárias. Portanto, melhor não plantar.
Eventual decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também os consumidores. Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional.
Dessa forma, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e do farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite etc.
A eventual não-renovação do Convênio 100 pelo CONFAZ provocará inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações. Ou seja, vai descarrilar a locomotiva.
