Acordo Localfrio: uma fria
Com parecer da Advocacia Geral da União, rapidamente acolhido pelo jurídico da Codesp, dizendo que a estatal pode adensar a um contrato de arrendamento, que vai vencer ano que vem, as áreas de dois contratos vencidos - e que são legalmente improrrogáveis – a diretoria do Porto de Santos pretende aprovar, ainda neste mês um aditamento ao contrato de arrendamento da Localfrio no Guarujá.
Interesse particular...
Já que outras empresas poderiam participar de um processo concorrencial e oferecer maiores vantagens ao porto e ao comércio, na tentativa de escapar de processo licitatório aditando esse contrato da Localfrio, a diretoria do Porto de Santos agirá em prejuízo ao interesse público, conforme já vimos denunciando nesta seção (veja aqui).
... interesse público?
A questão desse aditamento com a Localfrio - que para complicar ainda mais sua situação é empresa devedora de R$ 4,3 milhões à estatal - é: ainda que fosse permitido fazer o aditamento, ele deve ser feito? Cabe à Codesp, como Autoridade Portuária, buscar o interesse público que, claramente, estará em realizar processo de licitação para a ocupação de toda a área.
Liminar contra
Visando impedir o absurdo da incorporação das áreas sob TPU ao arrendamento em vigor e também o nebuloso aditamento, ainda nesta semana o vereador Jama, de Santos, promete entrar com uma ação judicial visando a concessão de medida liminar contra o abuso e a favor da licitação.
Nova modalidade
A gafanhota petista que ocupa do cargo de superintendente de meio ambiente da Codesp, amiga do ex-deputado Zé Dirceu, Alexandra Grota continua inventando. Agora deu para contratar sem concorrência, alegando emergência. Mas faz uma espécie de licitação em modalidade não prevista na lei, numa flagrante ilegalidade que inclui penas ao autor. As propostas das empresas não devem ser apresentadas na estatal, mas sim encaminhadas para o e-mail dela (veja abaixo).
Perguntar não ofende
Só uma perguntinha para a “doutora” Grota: se dá tempo para fazer cotação pelo e-mail dela e sabe-se lá mais para o que, cadê a emergência e por que não fazer licitação?
Ainda escolhe a mais cara
Em sua nova modalidade de “licitação no meu e-mail” a superintendente escolheu proposta R$ 70 mil mais cara e que já foi devidamente aprovada pela diretoria do Porto de Santos. O presidente Mello Rego da Codesp, destemidamente, marcou para assinar contrato com a Fundespa nesta quinta-feira.
Bicicleta na perimetral
As Ongs Amigos da Bicicleta e Ciclosan vão acionar a Justiça para suspender a licitação das obras da Avenida Perimetral da margem direita do Porto de Santos. É que não foi incluida ciclovia no projeto, conforme manda a Lei nº 9.503 de 23-9-97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro que estabelece o regulamento e operação do trânsito e a obrigatoriedade de promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
CAP concorda
Resolução do presidente Mello Rego da Codesp concedeu também aos operadores portuários um desconto de 67% que alguns arrendatários possuem na tarifa portuária por estarem próximos ao cais.
Para Manequinho
Mas, na mesma resolução, o que melou mesmo foi a tentativa de transferir aos arrendatários a obrigação regulamentar dos operadores de prestarem caução para os serviços que requisitam ao Porto de Santos. Além de ferir regulamentos do porto isso envolve os próprios contratos de arrendamento.
Tentáculos
Metade da importação de fertilizante feita pelo Brasil é escoada pelo Porto de Santos. Animada com a exclusividade do uso do Tefer da Codesp, que conseguiu junto à diretoria do Porto de Santos, sem qualquer licitação, a Bunge agora pretende estender o monopólio aos outros terminais do país, com a exclusão dos demais importadores.
Indignação
Um representante histórico do PL está indignado com o presidente do partido, ex-deputado Valdemar Costa Neto, por ter patrocinado - via presidente Mello Rego da Codesp - o aditivo do TGG que prejudicou os interesses de muitos donos de carga em razão da monopolização do terminal. E ainda por cima o “boy” continua dando as cartas no Porto de Santos.
Novo Secretário
A posse do Secretário de Assuntos Portuários na Prefeitura Municipal de Santos, segundo empresários portuários, coloca um grau de profissionalismo à visão portuária da prefeitura e não política.
Bons olhos
Os mesmos empresários acataram com otimismo a nomeação desse secretário por ser uma pessoa que vê a questão portuária tanto sob o aspecto técnico, quanto trabalhista e ambiental com profundidade.
Torcendo o nariz
Para sindicalistas, no entanto, a nomeação do secretário já não tem a mesma simpatia.
Constatação numérica
No Porto de Santos, o incremento de investimentos privados não encontra compatibilidade com os parcos investimentos públicos em infra-estrutura. Quem viu os números dos últimos anos facilmente poderá comprovar.
Deu no NYT
“A imprensa impressa, como negócio, está numa situação perigosa. Não é que o papel não dê dinheiro. Dá bastante. Mas não há muita gente, pelo menos em Wall Street, que veja futuro nela.”
