A Praticagem de São Paulo encaminhou, nesta quinta-feira (30/01), à Comissão Nacional de Assuntos da Praticagem (CNAP), documento em que contesta a regulação do preço da atividade imposta pela CNAP e submetida à consulta pública.
A entidade entende que a metodologia usada está contaminada pela ilegalidade, pelo claro favorecimento a uma as partes envolvidas (os armadores) e pela falta de transparência e publicidade. Estranha ainda que, embora tenha recebido reiterados convites, a Comissão não visitou nenhuma zona de praticagem no Brasil, baseando sua “fórmula mágica” em uma “cesta de portos” dos Estados Unidos. Não levou em conta as dimensões do Brasil e as especificidades de cada zona portuária. Em entrevista coletiva à imprensa, Paulo Sérgio Barbosa, presidente da Praticagem de São Paulo, disse que ainda há tempo para a CNAP repensar e recomeçar um processo efetivamente técnico e isento. “Estamos, como sempre estivemos, abertos ao diálogo”.
Se adotado, o tabelamento da CNAP irá reduzir de 60% a 87% o faturamento do serviço. Isto acarretará inevitavelmente a queda da qualidade e eficiência e a elevação dos riscos inerentes à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e à proteção do meio ambiente. Além disso, representa um sério risco de inviabilizar o funcionamento das diversas sociedades de praticagem, que “têm compromissos e investimentos pautados pela receita sob a qual se estruturaram”, podendo levá-las à insolvência.
A redução da receita refletirá ainda na queda de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais. As praticagens, que hoje são responsáveis por 12.000 empregos diretos e indiretos, terão de passar por uma readequação que levará ao desemprego de milhares de chefes de família.
Preços
Segundo exposto por Barbosa, a FGV já determinou que o preço da praticagem representa 0,18% das despesas dos exportadores e importadores e representantes dos usuários dos Portos do Rio de Janeiro entendem que a redução proposta pela CNAP só irá beneficiar os armadores internacionais, que não repassarão os descontos ao seu cliente, o dono da carga. O documento da Praticagem de São Paulo ressalta que estudos elaborados em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, tendo como base dados oficiais do próprio Governo Federal, deixam absolutamente transparente a pequena influência dos valores do serviço de praticagem nos custos portuários.
“Esses dados atestam o poder dominante dos armadores internacionais ao demonstrar que, entre 2009 e 2013, enquanto os custos portuários variaram apenas 27% (em US$), os fretes marítimos tiveram aumento de 82% (em US$). Interessante notar, também, que, enquanto os custos portuários tiveram a variação média no período de 27%, a Praticagem, especificamente, foi um dos que tiveram menor variação, apenas 22,6%”.
O documento ressalta que “as notícias veiculadas pela mídia, de que os preços de praticagem no Brasil estariam entre os mais caros do mundo e que representariam um pesado óbice para o comércio exterior brasileiro são absolutamente falsas, provavelmente inoculadas pelas grandes empresas de navegação estrangeiras interessadas em desestruturar o serviço de praticagem brasileiro e submetê-lo ao seu controle”.
