• As 8 leis que regem os terminais portuários privados

    Os Terminais Portuários Privados são definidos pela lei 12.815/13 como “instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado”. Conhecidos também como TUPs, são regidos por leis federais e estaduais especificas, você sabe quais?
    Descubra as leis que regem as TUPs e fique por dentro do assunto.