• A cobrança do CARF frente ao agente marítimo

    Najla Buhatem

    A responsabilidade do agente marítimo frente à do transportador estrangeiro de mercadorias foi objeto de questionamento por mais uma instituição nacional. Dessa vez, uma proposta de cobrança por parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), determinando que as agências teriam legitimidade para responder por infrações cometidas pelo armador estrangeiro

  • Agentes marítimos e a falta de regramento jurídico

    Apesar de desfrutar de uma extensa costa litorânea, o Brasil ainda é um país que "toca a vida" de costas para o mar, com poucos profissionais qualificados para julgar questões relacionadas ao transporte marítimo e convivendo com decisões judiciais bastante controversas.

  • Retenção de BL e liberdade econômica em pauta para ajustes na RN 18 da Antaq

    Audiência pública realizada na segunda semana deste mês de dezembro em Brasília serviu como um dos pilares para a discussão do o aperfeiçoamento da norma. Na ocasião, foram registradas manifestações de profissionais de companhias de navegação, usuários de portos, agentes de cargas e órgãos públicos