Atendendo recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) junto com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) proibiram o embarque e desembarque de ribeirinhos pela rampa do Porto de Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo o MPT, não é permitido por lei o trânsito de qualquer pessoa a uma área portuária, principalmente devido ao risco à segurança.
“Esses ribeirinhos ancoravam seus barcos e utilizavam a rampa onde é feito todo serviço de carga e descarga. Isso é uma questão de segurança, imagina uma criança passando no meio das cargas, ou duas balsas espreme um barco desses e morre todo mundo. Tem material inflamável e as pessoas podem passar fumando, então, tem que existir esse controle”, justifica o procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcus Cutrim.
Foto: Genival Moura/G1
Na região Norte, população usa o transporte aquaviário frequentemente
Os ribeirinhos, principalmente, da Comunidade Estirão do Remanso localizada às margens do Rio Juruá, afirmam que precisam utilizar o porto, já que segundo eles, não existe outro local apropriado para o embarque e desembarque, principalmente de estudantes e professores que rotineiramente se deslocam até às escolas na zona urbana.
“Entendemos essa questão da segurança, mas o governo quando faz um porto deveria construir um espaço para a população, moradores de pelo menos cinco comunidades passam por aqui todos os dias. Ficamos proibidos de usar o porto durante três dias, porque estava acontecendo uma vistoria e tivemos que ficar utilizando um local sem pavimentação com muita lama, fica difícil para nós”, relata José Arteme Ferreira, líder comunitário.
Para não impedir imediatamente o acesso dos ribeirinhos, o MPT entrou em acordo com a Sefaz e o Deracre e permitiram durante os próximos 30 dias o acesso dos moradores por uma rampa alternativa com menos movimento.
“Enquanto isso a gente vai trabalhar para facilitar a vida desses ribeirinhos e numa regularização do porto vamos tentar criar um terminal de embarque e desembarque separado das cargas, conforme determina a legislação. Não vamos deixar de atendê-los, porém, vamos fazer de uma forma que fique seguro tanto para eles, como para o Estado que é prestador desse serviço”, conclui Michael Salomão, procurador chefe do Deracre.
