O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, detalhou nesta terça-feira (23) como o governo federal planeja aplicar os R$ 37,4 bilhões previstos na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que foi anunciada no início de junho pela Presidência da República.
Em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Araújo destacou que o novo marco legal do setor (Lei dos Portos - 12.815/13), que teve origem na Medida Provisória 595/12, criou mecanismos para uma maior participação de investimentos privados no setor, estimulando o interesse de empresários pelo mercado de movimentação de cargas.
Um dos mecanismos autoriza terminais portuários privados, os chamados TUPs, que operam fora dos portos públicos, a movimentarem não apenas carga do grupo econômico a que pertencem, mas também carga de terceiros.
Segundo o ministro, os R$ 37,4 bilhões que virão da iniciativa privada serão destinados a 63 novos terminais de uso privado (TUPs) [R$ 14,7 bilhões], 50 novos arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos [R$11,9 bilhões] e ainda a 24 renovações de arrendamentos já existentes [R$ 10,8 bilhões].
“Temos já construídos 16 TUPs, com investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão. Outros 20 TUPs já estão autorizados, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões”, disse Araújo, durante a reunião proposta pelos deputados Milton Monti (PR-SP), Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Alexandre Valle (PRP-RJ) para debater a situação atual do setor portuário brasileiro.
“É um momento de crescimento. O setor portuário está aquecido. Há muito interesse do setor privado e essa parceria é fundamental”, disse Edinho Araújo, reconhecendo ainda a necessidade de reduzir a burocracia para facilitar a realização dos investimentos.
De acordo com a nova legislação, para operar um TUP, o interessado depende apenas de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Portos públicos
No caso de arrendamentos de novos terminais dentro dos portos públicos, que são submetidos a processo licitatório, Araújo disse que o primeiro bloco de editais deve ser lançado no segundo semestre deste ano. Nessa fase, já autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram aprovados 29 novos terminais, 9 em Santos e 20 no Pará, com investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões.
A licitação do primeiro bloco deveria ter ocorrido no ano passado, mas o TCU estabeleceu 19 condições para autorizar o processo e o governo atendeu 15 dessas recomendações, recorrendo contra as demais. Para o segundo bloco, serão 21 terminais, com investimentos em R$ 7,2 bilhões. Ao todo, o governo quer licitar 159 áreas em quatro blocos. Agência Câmara de Notícias
