O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, defendeu-se das acusações de favorecimento à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), nesta terça-feira (28), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O ministro garantiu não ter tido reuniões nem repassado documentos para representantes da EBP.
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A empresa teria sido favorecida pela Portaria 38, publicada em março deste ano. O texto autoriza a EBP a fazer estudos de viabilidade para subsidiar os editais de licitação de terminais portuários a serem divulgados pela Secretaria de Portos (SEP). Apesar de a Portaria abrir a possibilidade para outras empresas se candidatarem para fazer os estudos, havia denúncias de que a EBP teria sido beneficiada por reuniões com a própria SEP e pela antecipação de documentos. As demais empresas que se candidataram foram desclassificadas.
“A EBP participou de vários estudos com esse mesmo procedimento de licitação. Aceitamos a proposta da EBP e chamamos outras empresas. Recebemos todos os entes que militam nos eixos rodoviário, aquaviário e ferroviário. A SEP conversou com EBP e com outros, mas não entregou nenhum documento, a não ser os que já eram públicos. Não vejo nenhuma falta de transparência em relação a isso”, justificou Leônidas.
Foto: Wilson Dias/ABr
Ministro dos Portos recebeu diversas perguntas dos parlamentares
A explicação não convenceu a todos os parlamentares presentes. O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) questionou o procedimento. “Essa empresa parece a única qualificada a fazer estudos para as privatizações do PT. A EBP não só faz o projeto, mas também opina na orientação da licitação. Todo processo do PT foi assim, porque não abriu uma licitação pública para dar oportunidade a outras empresas?”, questionou.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), autor do requerimento que pediu a audiência, também alertou quanto aos riscos da Portaria. “Todo monopólio é ruim. Uma empresa só monopolizando e terceirizando é perigoso. Temos que ver se, no final das contas, quando passar a régua, teremos a economia calculada pelo ministério”, ressaltou.
