A Justiça Federal em Campinas (SP) condenou duas empresas a arcar com os danos materiais e morais provocados por veículos de carga que trafegaram com excesso de peso em rodovias federais entre 2010 e 2014. Juntas, a Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. e a Expresso Mirassol LTDA. deverão pagar cerca de R$ 3 milhões pelos prejuízos causados à malha rodoviária e aos interesses da coletividade. As duas companhias são rés em ações ajuizada pelo Ministério Público Federal por terem praticado as irregularidades de forma recorrente.
No intervalo de cinco anos, a Galvani foi autuada 837 vezes pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Polícia Rodoviária Federal em virtude do excesso de peso no transporte de mercadorias em estradas federais. Em um dos casos, por exemplo, o excedente de carga sobre eixos era de quase seis toneladas. Já a Expresso Mirassol foi autuada 90 vezes no mesmo período. Em dois flagrantes, em dezembro de 2012, o sobrepeso da mercadoria transportada ultrapassava quatro toneladas.
“A conduta irregular das companhias não é um fato isolado, episódico, esporádico, constituindo um modus operandi com a finalidade de gastar menos e lucrar mais, ainda que isso implique na ocorrência de acidentes de trânsito, em prejuízo de várias vidas inocentes, além da destruição do pavimento de rodovias federais”, ressaltou o procurador da República Edilson Vitorelli, responsável pelos procedimentos. Já o juiz federal Raul Mariano Júnior bem salientou que “a prática frequente de infração no transporte de carga com excesso de peso lesiona os interesses da coletividade, especialmente ao colocar em perigo a vida e a integridade física dos usuários que trafegam pelas rodovias, aumentando o risco real de acidentes e mortes, o que justifica a indenização”.
A decisão da Justiça também prevê uma punição maior caso as rés voltem a transportar mercadorias com excesso de peso. As empresas deverão fazer constar da nota fiscal a carga efetivamente conduzida e pagar R$ 5 mil para cada nova autuação de irregularidade, independentemente das multas por infração administrativa que venham a ser aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
É importante que essas punições sejam realmente feitas e cumpridas para que as estradas e vias das nossas cidades não se transformem num "abatedouro" de vidas e do meio ambiente. Sabemos o quanto é fundamental seguir regras e leis na logísticas e em todas as atividades econômicas. Desastres, infelizmente, estão acontecendo no País que nos mostram essa dura e triste realidade.
Se tem regra, tem de cumprir!
