Sexta, 29 Março 2024

O portal do empreendedor foi criado para permitir que os microempreendedores individuais e todos os que gostariam de aderir a essa modalidade de trabalho tirassem as suas dúvidas sobre o que é necessário para tornar-se MEI e sobre os benefícios dessa escolha.

Como sabemos, o mercado tem optado por MEIs em diversas circunstâncias: para trabalhos pontuais, que podem durar um dia, uma semana, um ano, para substituição de profissionais em caso de emergência, férias ou similares, e também para o dia a dia, por tempo indeterminado.

Se você tem trabalhado como freelancer ou é autônomo, mas ainda não tem o seu MEI, cogite aderir à iniciativa. Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre a modalidade dos microempreendedores individuais, explicando as razões pelas quais é vantajoso optar por ela. Confira.

Vantagens de regularizar o MEI: quais são?

Antes de entrarmos nos benefícios do MEI, falemos sobre algumas questões importantes.

O microempreendedor individual pode ganhar até 81 mil reais por ano e contratar até um funcionário, o qual deve receber um salário ou mínimo ou o valor do piso da sua categoria de serviço.

Quando se é MEI, é necessário pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de fazer a Declaração Anual diretamente pela plataforma do governo. Nessa Declaração, o MEI deve informar as vendas feitas com notas fiscais e sem notas fiscais durante o ano anterior.

A Guia do DAS é composta por três tributos: INSS, ISS e/ou ICMS. Isso faz com que o boleto varie de valor. Em geral, as pessoas pagam entre R$53,25 e R$58,25.

5 benefícios de ser MEI

O primeiro benefício é, para muitos, o mais relevante: o microempreendedor individual tem direito a uma série de benefícios previdenciários, desde que tenha cumprido algumas regras. O pagamento mensal da DAS é uma delas.

Alguns dos auxílios que podem ser dados ao MEI são:

Auxílio-doença, concedido para contribuintes que, por motivo de doença ou acidentes, não podem exercer suas atividades profissionais temporariamente. Para solicitá-lo e saber se é elegível ao benefício, o indivíduo deve entrar em contato com a Central da Previdência Social;

Salário-maternidade, que pode ser adquirido por mulheres que foram mães por vias naturais ou a partir de adoção, a partir de um determinado tempo de contribuição. Para saber se é elegível, a mulher deve acessar o site da Previdência Social, preencher um requerimento e juntar alguns documentos;

Aposentadoria por invalidez ou idade.

Auxílio a dependentes

O cônjuge de um microempreendedor individual tem direito a pensão por morte, caso o MEI venha a falecer, e ao auxílio-reclusão, dado aos companheiros de pessoas que foram presas.

A pensão por morte e o auxílio-reclusão são dadas ao cônjuge por tempo variável, de acordo com as contribuições feitas pelo MEI e com a idade do beneficiário na data do falecimento ou quando foi preso.

Regularizar os negócios

Uma das vantagens de tornar-se microempreendedor individual está na regularização dos seus serviços: a partir do momento em que você está regularizado, você se torna uma pessoa com direitos e deveres.

Os deveres, como já sabemos, incluem prestar os serviços descritos na ocupação do MEI (escolhida durante o cadastro na plataforma oficial), pagar a DAS mensalmente, emitir nota fiscal e fazer a declaração anual.

Os direitos, como vimos, incluem auxílios em momentos delicados da vida, aposentadoria e até benefícios para dependentes no caso de fatalidades.

Ter acesso a crédito com juros menores

Microempreendedores individuais têm acesso a linhas de crédito com juros menores, de acordo com o portal oficial do SEBRAE.

Entre as instituições financeiras que fornecem contas digitais e linhas de crédito interessantes para MEIs estão: Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Agência de Fomento do Amapá (AFAP).

Todo financiamento tem o objetivo de fomentar as empresas, fazendo com que elas consigam permanecer no mercado mesmo em épocas de crise ou com todos os desafios oriundos do mundo do empreendedorismo.

Crescer formalmente

Após se estabilizar no mercado, o MEI pode cancelar a sua inscrição nessa categoria, fazer a sua baixa no registro (no Portal do Empreendedor, inclusive!) e começar o processo de abertura de uma pequena empresa.

Nessa hora, convém buscar ajuda de um contador, que pode auxiliar o empreendedor a fazer o melhor trajeto e a cumprir corretamente todos os trâmites dessa mudança (a qual costuma ser muito benéfica, é claro!).

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*Todo o conteúdo contido neste artigo é de responsabilidade de seu autor, não passa por filtros e não reflete necessariamente a posição editorial do Portogente.

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